DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972

Dispõe sôbre a fixação do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais. 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado, nos termos do artigo 14 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o Quadro de Pessoal do Intituto de Pesquisas Tecnológicas, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.

§ 1.º - As funções de direçãoe Assistência. serão exercidas em confiança.

§ 2.º - As relações de emprego do pessoal do Institute de Pesquisas Tecnológicas serão regidas pelas normas da legislação trabalhista.

Artigo 2.º - Os cargos previstos no Anexo II deste Decreto comporão a Parte Especial do Quadro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas enela compreendidos os cargos já reclassificados nos termos do § 2.º, do artigo 26 de Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969.

Parágrafo único - Os funcionários cujos cargos tiveram suas situações alteradas nos termor deste artigo, ficam com seus cargos integardos na Parte Especial, na conformidade do .Anexo III deste Decreto.

Artigo 3.º - Os cargos da Parte Especial serão extintos na vacância, obedecidos os seguintes critérios:
I - Os integrantes da PE-I serão extintos automaticamente;
II - Os integrantes da PE-II e PE-III serão extintos pelo de menor vencimento, garantido o acesso.
Artigo 4.º - Sòmente poderão ser relotados na Autarquia cargos com denominação idêntica àquelas previstas no Anexo.
Artigo 5.º - As funções relacionadas no Anexo I, as quais correspondam cargos do Anexo II só poderão ser preenchidas à medida que se extinguirem os cargos nos termos do artigo 3.º deste Decreto.
Artigo 6.º - O preenchimento das funções previstas no Quadro de Pessoal odecerá ao estipulado no Regulamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicos aprovado pelos Decretos n.os 52.644, de 3 de fevereiro de 1971, 52.659, de 17 de fevereiro de 1971 e 52.775, de 16 de julho de 1971 e aos requisitos contantes do Plano de Classificação de Funções.
Artigo 7.º - Caberá ao Suprrintendente lotar os cargos constantes do Quadro de Pessoal nas unidades do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Artigo 8.º - Fica ressalvada a situação dos ocupantes efetivos de cargos que por êste Decreto passam a ser de provimento em comissão.
Artigo 9.º - Ficam mantidos para os atuais servidores, os vencimetos ou salários que ultrapassarem àqueles fixados para o respectivo cargo ou função nos Anexos a este Decreto.  
Artigo 10 - Os atuais servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, terão contratos alterados, excetuadas as funções previstas no § l.º do artigo l.º deste Decreto, a fim de serem adaptados à nomenclatura fixada no Anexo I.
Artigo 11 - Os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto serão apostilados pela autoridade competente.
Artigo 12 - As funções vagas constantes do Anexo I, somente serão preenchidas à medida das disponibilidades financeiras
Artigo 13 - As despesas decorrentes da excução do presente Decreto correrão a conta das dotações próprias do orçamento da Autarquia.
Artigo 14 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes aos 24 de fevereiro de 1972
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda,
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A. 

Situação nova - Nome - Situação anterior 

PE-I

Procurador Chefe de Autarquia - Ref.«CD-13» Lino Afonso de Lacerda Santos - Chefe de Seção Técnica - PE-II - Ref.«23»
Diretor Técnico (Divisão Nível III) - Ref. «CD-12»
Antonio Dias Ferraz Napoles Neto - Chefe de Seção Técnica - PE-II Ref.«23»
Alberto Albuquerque Arantes - Chefe de Seção Técnica - PE-II Ref. «23»
Edgard Ghilardi - Chefe de Seção Técnica - PF-II - Ref. «23»
Cyro Guimarães - Chefe de Seção Técnica - PE-II - Ref. «23»
Diretor Técnico (Divisão Nível I) - Ref. «CD-10»
Carlos Dias Brosch - Chefe de Seção Técnica - PE-II - Ref. «23»

PE-II
Diretor (Serviço Nível II) - Ref. «CD-7»
Alfredo Larese - Chefe de Seção (Pessoal) - PE-II - Ref. «19»
Bibliotecário-Chefe - Ref. «23»
Olga Toledo Fonseca - Biblioteário - PE-III - Ref. «20»
Procurador Seccional - Ref. «23»
Adácio Augusto Panzone dos Santos - Chefe de Seção (Material)
- PE-II - Ref. «19»
Rubens Moreira - Chefe de Seção (Administração) PE-II - Ref. «19»
Chefe de Seção (Publicações) - Ref. «19»
Maria Aparecida Peroni - Secretário - PE-I - Ref. «CD-1»
Chefe de Seção (Cadastro e Faturamento) - Ref. «19»
Clovis Donato Mannocci - Escriturário (Nível II) - PE-III - Ref. «14»
Chefe de Seção (Pessoal) - Ref. «19»
Wanda Leite da Silva Machado - Escriturário (Nível I) - PE-III - - Ref. «11»
Chefe de Seção (Transportes) - Ref. «19»
Arlindo Javarone - Encarregado de Setor (Transportes) - PE-II Ref. «16»  
Chefe de Seção (Material) - Ref. «19»
Maria Sampaio Palumbo - Escriturário (Nível I) - PE-m - Ref. «11»
Chefe de Seção (Artes Gráficas) - Ref. «18»
Jeanette Helena Salles - Encarregado de Setor (Comunicações) PE-II -- Ref. «16»
Chefe de Seção (Manutenção) - Ref. «18»
Narciso Patrício - Eletricista - PE-III - Ref. «10»
Encarregado de Setor (Laboratório) - Ref. «17»
José Barbosa Rabello - Auxiliar de Laboratório - PE-III - Ref. «11»
Encarregado de Setor (Manutenção) - Ref. «16»
Gilberto Turbiani - Encarregado de Setor (Transportes) - PE-II - Ref. «16»
João Vallerde - Encarregado de Setor (Patrimônio) - PE-II Ref. «16»
Danilo Ferruccio Antoniolli - Mestre de Oficina - PE-m - Ref. «13»
Orlando Cortez - Encanador - PE-III - Ref. «10»
Encarregado de Setor (Administração) - Ref. «16»
Laudelino de Oliverra - Escriturário (Nível II) - PE-III - Ref. «14»
Marli Aparecida de Barros Rabello - Escriturário (Nível I) - PE-III - Ref. «11»
Zaira Matias Beraldo - Escriturário (Nível I) - PE-III - Ref. «11»
Encarregado de Setor (Comunicações) - Ref. «16»
Joaquina Verissima Guedes - Escriturário (Nível I) - PE-III - Ref. «11»
Encarregado de Setor (Contratos e Convênios) - Ref. «16»
Amaury Reginaldo Nogueira - Escriturário (Nível I) - PE-III Ref. «11»
Encarregado de Setor (Certificados) - Ref. «16»
Terezinha Mercaldi Bissa - Escriturário (Nível I) PE-III - Ref. «11»
Encarregado de Setor (Finanças) - Ref. «16»
Laercio Siqueira Requel - Escriturário (Nível II) - PE-III - Ref. «14»
Antonio Valverde - Escriturário (Nível I) - PE-III - Ref. «11»
Encarregado de Setor (Importação) - Ref. «16»
Sylvestre de Godoy - Escriturário (Nível II) - PE-III - Ret. «14»
Encarregado de Setor (Material) - Ref. «16» - 1,
Francisco Palumbo - Almoxarife - PE-III - Ref. «14»
Encarregado de Setor (Fesoal) Ref. «16»
Claudio da Silva Fernandes - Escriturário (Nível I) PE-III Ref. «11»
Delcio Basani - Escriturário (Nível I) PE-m, Ref. «11»
Encarregado de Setor (Transportes), Ref. «16»
Luiz Valverde Giminez - Motorista PE-III, Ref. «10»
Mestre de Obras - Ref. «13»
Mario de Paula - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
Mestre de Oficina - Ref. «13»
Ernesto Carbone - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
Luciano Francisco Leal - Contra-mestre PE-II, Ref, «12»
José Amadeu Trentim - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
Elias Giglio - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
Audionor Miranda - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
Davio Rodrigues de Lima - Contra-mestre PE-II, Ref. «12»
João cândido do Amaral Filho - Forneiro PE-III, Ref. «10»
Clarindo Nunes da Silva - Auxiliar de Laboratório PE-III, Ref. «11»
Encarregado de Setor (Cozinha) Ref. «12»
Luiz Peroni - Escriturário (Nível I) PE-III, Ref. «11»
Encarregado de Setor (Portaria) Ref. «12»
Itamar Fernandes de Oliveira - Escriturário (Nível I) PE-III, Ref. «11»
PE-III
Desenhista - Ref. «15»
Guilherme Cleto - Mecânico - PE-III, Ref. «10»
Jack da Silva Santos - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Natal Manoel Mascarenhas - Auxiliar de Laboratório PE-III, Ref. «11»
Técnico de Laboratário - Ref. «15»
Luiz Henrique Egas - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ret. «11»
Antonio Robles - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Armando Manoel da Costa - Auxiliar de Laboratório PE-III, Ret. «11»
Renato Tavares - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Irineu Gonçalves - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Valter de Barros Rabello - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref «11»
Angelo Marcillo - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Roberto Rodrigues da Silva - Auxiliar de Laboratório PE-III, Ref. «11»
Waldomiro de Andrade - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref «11»
Antonio Emilio - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
José Ferreira - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Antonio Fardo - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Antonio Lagos - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Francisco Valverde - Auxiliar de Laboratório - PE-III, Ref. «11»
Phinistauro D'Abruzzo - Mestre de Oficina - PE-III, Ref. «13»
Reynaldo Spolidorio - Mestre de Oficina - PE-III, Ref. «13»
Escriturário (Nível II) Ref. «14»
Gabriel Clemente - Escriturário (Nível I) PE-III, Ref. «11»
Vitorino Augusto Rechello - Escriturário (Nível I) PE-III, Ref «11»
Wanderley da Silva - Escriturário (Nível I) PE-III, Ref «11»
Almoxarife - Ref. «14»
Severino Ramos do Nascimento, Escriturário (Nível I) PE-III, Rel «11»
Auxiliar de Laboratorio - Ref. «11»
Emilio Rubio - Servente - PE-III, Ref. «4»
Encanador - Ref. «10»
Antonio Augusto - Sondador - PE-III, Ref. «10»
Carmine Barbano - Sondador - PE-III, Ref. «10»
Elpidio Carlos Cesar - Sondador - PE-III, Ref. «10»
Paulo Ferreira - Sondador - PE-III. Ref. «10»
Vergilio Viveiros - Sondador - PE-III, Ref. «10»
Ferreiro - Ref. «10»
Antonio Pesco - Continuo-Porteiro - PE-III, Ref. «5»
Fundidor - Ref. «10»
Waldemar Uvinhas - Continuo-Porteiro - PE-III, Ref «5»
Gráfico - Ref. «10»
Luiz Roncada - Auxiliar de Oficina Gráfica - PE-III, Ref.«8»
Marceneiro - ref. "10"
Gabriel Anunciação de Angelo - Carpinteiro - PR-III - ref. "10"
Motorista - ref. "10"
Pedro Pereira de Camargo - Servente - PE-III - ref. "4"
Telefonista - ref. "7"
Jayme Zarbinatti - Continuo-Porteiro - PE-III - ref. "5"
Continuo-Porteiro - ref. "5"
José Julio de Campos - Servente - PE-III - ref. "4"
Narciso Venâncio - Servente - PE-III - ref. "4"
Benedito Duarte de Lima - Servente - PE-III - ref. "4"
Brasilio Julio de Campos - Servente - PE-III - ref. "4"
Ezequiel Gomes Medeiros - Servente - PE-III - ref. "4"
Emiliano Barbosa - Servente - PE-III - ref. "4"
Moises José do Nascimento - Servente - PE-III - ref. "4"
José Moreira - Servente - PE-III - ref. "4"
Guarino Lolo - Servente - PE-III - ref. "4"
Oscillas Jacó Hessel - Servente - PE-III - ref. "4"
Vergilio Francisco Filho - Jardinetro - PE-III - ref. "5"
Cozinhelro - ref. "5"
Anlsio Ferreira da Silva - Servente - PE-III - ref. "4"
Maura da Silva Bellido - Servente - PE-III - ref. "4"

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1972

Dispõe sobre a fixação do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

Retificação

Onde se lê: Artigo 2.º
Parágrafo único - Os funcionários cujos cargos .............. na Parte Especial, na conformidade do Artigo III deste Decreto.
Leia-se: Artigo 2.º
Parágrafo único - Os funcionários cujos cargos ................. na Parte Especial, na conformidade do Anexo III deste Decreto.
Onde se lê: Artigo 4.º - Somente poderão ser relotados na Autarquia cargos com denominação identica aquelas previstas no Anexo ............. Leia-se: Artigo 4.º - Somente poderão ser relotados na Aurtaquia cargos com denominação identica aquelas previstas no Anexo I e desde que haja função vaga correspondente nesse mesmo Anexo.
Anexo III
Situação nova - Nome - Situação anterior PE-II
Onde se lê:
Chefe de Seção (Artes Gráficas) Ref.'"18"
Jeanette Helena Salles - Encarregado de Setor (Comunicações) - PE-II - Ref. "18"
Leia-se:
Chefe de Seção (Artes Gráficas) - Ref. "18"
Jeanette Helena Salles - Encarregado de Setor (Comunicações) - PE-II - Ref. "16"
PE-III
Onde se lê: Marceneiro - ref. "10"
Gabriel Anunciação de Angelo - Carpinteiro - PR-III - ref. "10"
Leia-se: Marceneiro - ref. "10"
Gabriel Anunciação de Angelo - Carpinteiro - PE-III - ref. "10"