DECRETO N. 109, DE 28 DE JULHO DE 1972
Dispõe sobre alteração do Orçamento Vigente da Superintendência de Água e Esgotos da Capital, aprovado pelo Decreto de 18 de Janeiro de 1972
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas, na importância de Cr$
11.376.000 00 (onze milhões, trezentos e setenta e seis mil cruzeiros),
as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A Presente suplementação vem adequar o orçamento da SAEC ao que
concedeu o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BIRD, aumentando, neste exercício, de 20% para 37% a sua participação
no programa de obras de água.
Anteriormente estava previsto o desembolso de 8,9 milhões de cruzeiros,
de recursos do financiamento contratado. Face a entendimentos com
aquela organização financeira, concordou ela em que seu desembolso
representasse 19,8 milhões de cruzeiros; alem do mais, como decorrencia
de todo o programa de financiamento, foi necessario prever, ainda. 470
mil cruzeiros para fazer face ao compromisso resultante do convenio com
a firma «The Pitometer Associates, de acordo com cronograma já fixado.
Assim sendo, com os recursos adicionais (Cr$ 10.906.000,00 + Cr$
470.000,00 = Cr$ 11.376.000 00) a participação do BIRD passou a ser de
Cr$ 30.291.000,00.
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, fica reduzida. no mesmo
orçamento, a seguinte dotação:
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.