DECRETO N. 141, DE 3 DE AGOSTO DE 1972

Aprova Planos de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 Serviços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o plano de aplicação da unidade abaixo discriminada no valor de Cr$ 742.750,00 (setecentos e quarenta e dois mil e sete centos cinquenta cruzeiros), nos termos do artigo 1.º do Decreto n. 52.861, de 7  janeiro de 1972:

Artigo 2.º - A despesa relativa á programação liberada pelo artigo anterior deverá onerar a seguinte dotação do orçamento vigente.

Artigo 3.º - Nos termos do artigo 2.º do Decreto n. 52.861|72 acima mencionado, fica aprovado o seguinte esquetrimestral de desembolso orçamentario:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 3 de agosto de 1972.
LAUDO NATEL
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 3 de agosto de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.