LAUDO NATEL, GOVERNAADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto aos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estados, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria Administrativa
Tributária:
Prefeitura Municipal de
Pedranópolis - GE. n.º 2008-72 - Perua Rural, marca Willys
ano 1966, motor n.º B 6-243687, Chassis 6-812200687;
Pertencente à Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado:
Prefeitura Mu icipal de Nova
Aliança - GG. n.º 2476-70 - API - Caminhão, marca
Ford ano 1958 motor F-64ASSSBX 17.816:
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria Pesquisa Aericota:
Prefeitura Municipal de Narandiba -
GG 3289 - 71 - Perua Rural, marca Willys, ano 1962, motor B-2 - 146165,
chassis 2812204440, PI. 082;
Pertencente à Secretaria da Agricultura:
Prefeitura Municipal de
- GG 483 - 72 - Caminhão F. 600,
marca Ford. ano 1961 motor e chassis F64AAISB 15998, PI. 134;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistencia Tecnica Integral:
Prefeitura Municipal de Barrinha - GG 1872-72 Sidan marca Volkswagen ano 196 motor B - 259535, Chassis B4.189296. PI, 10479.
Prefeitura Municipal de Cajuru - GG 1460-72 - Sedan marca Volkswagen ano 1964, marca B-259215, Chassis B4-188915, PI, 10467:
Prefeitura Municipal da Estrela do Norte - SIP n.º 1284-72 - Jeep, marca Willys, ano 1963 moto B3-157112, PI. 6736;
Prefeitura Municipal de General Saignado - SIP 1946-72-Sedan, marca Volkswagen ano 1964 motor B-259703 PI, 10461;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coodenadoria de Serviços Tecnicvos Especializados:
Prefeitura Municipal de Severina - GG 1297-70 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-263655, Chassis B5-794178, pi, 522;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria, de Administração Hospitalar:
Prefeitura Municipal de Jahu - GG 328-72 - Ambulância, marca Chevrolet, ano 1959, motor G59A-3688-M;
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste - GE 4796-71 - Camioneta, marca Ford ano 958, chassis F10AASBX 15915, PI, C-22-05:
Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato - SIP 3.841-71 - Camioneta, marca Ford, chassis F10AASBX 15915, PI, C-22 04.
Artigo 2.º - A
Secretaria da Segurança Pública por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de proprieade relativos aso veículos ora doados.
Artigo 3.º -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O
prazo para o uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos bandeirantes, 14 de agosto de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo DIas, Secretário da Agricultura
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Getúlio Lima Júnior, Respondendo para Expediente da Secretária da Saúde
Henri Couri AIdar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agosto de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 172, DE 14 DE AGOSTO DE 1972
Dispõe sobre
doação de veículos usados às Prefeituras
Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos.
Pertencente a Secretaria0 da Fazenda - Coordenadoria Administrativa
Tributária:
Prefeitura Municipal de Pedranópolis - GE n.» 2.068-72 -
Perua Rural, marca Willys, ano 1966, motor n.o B6-243687...
Onde se 'de: chassis 6-812200687
Leia-se: chassis 6-812200892
