DECRETO N. 223, DE 25 DE AGOSTO DE 1972

Dispõe sôbre doação de veículos usados as Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos - Capital - GG 1588-72 - Kombi, marca Volswagen, ano 1962, motor B-135071, PI, 1664;
"Lar Meimei" - Instituição Espirita Crista - Capital - GG 1223-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-6561, PI, 1123;
Asilo são Vicente de Paulo - Itatiba - GG n. 1423-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motoi B-322 167, chassis B5-240075, PI. 1906;
Pertencente a Secretaria da Agricultura - Administração Superior e Sede:
Organização Social de Auxilio Fraternal de Fartura - GG 2360-71 - Perua Rural, marca Willys, ano 1960, motor B-038277, PI, 590;
Pertencente a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Pesquisa Agrícola:
Centro Espirita Caibar Schutel - São José do Rio Preto - GG 1315 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-4.908, chassis 12748, PI, 016;
Pertencentes à Secretaria dos ServiÇos e Obras PÚblicas - Departamento de Administração:
Casa da Criança Nair Aguiar - Capital - GG n. 1873-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1962, motor B-99827, chassis B2-068615, PI, 2029DA;
Instituto de Menores D Nery - Campinas - GG n. 1874-72 - Se dan, marca Volkswagen, ano 1962, motor B-99709, chassis B2-068525, PI, 2028 DA:
Pertencente a Secretaria da Saúde - Administração e Sede:
Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte - SIP 628-72 - Ambulância, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-340415- chassis B5-095518, PI, A458;
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba - Guariba - GG n. 1589-72 - Ambulância, marca Chevrolet, ano 1960 - motor G-60A-188-M. PI, 1502;
Associação Ituveravense de Assistência ao Menor - Ituverava - SIP n. 2676-71 - Caminhoneta, marca Chevrolet, ano 1959. motor G59A-2975-M, PI, 1501;
Hospital Psquiátrico Espírita «Caibar Schutel» - Araraquara - GG n. 1587-7.2 - Ambulância, marca Chevrolet, ano 1959, motor G60A-268-M PI, 37540 Caminhão, marca Ford, ano 1959, motor F64AA9SBX-24954 PI. 37544; Pertencente à Secretária da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Senatório João Evangelista - Capital - GG n. 2674-71 - Caminhoneta, marca Ford, ano 1962, mota F10AA25B29208, PI, 1689;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária:
Centro Social Paroquia; São Manuel - São Manuel - GE n. 0926-72 Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor n. B-4986, chassis 12500 PI 041;
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de São José Preto:
Vila São Vicente de Paulo - Balsamo - GG n. 2256-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-237.730, chassis B4-077588 PI 135954;
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos pe de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Mario Francisco Napolitano, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.