DECRETO N. 313, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção do Centro de Saúde III

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, terreno sem benfeitorias, com a área de 1.575,00 m² (hum mil. quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), situado no município e comarca de Junqueirópolis, necessário a construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 34.220-70 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «0 imóvel de forma Irregular e formado pelos lotes ns. 7-9 e 13 da quadra n,0 65 e tem inicio no ponto «B» situado no alinhamento da Avenida Paulista e daí segue confrontando com os lotes ns. 11 e 12 numa extensão de 30,00 m. onde atinge o ponto «C»; deflete à direita e segue confrontando com até n.º 12 numa extensão de 33,00 m. onde atinge o ponto «D» situado no hamento da Avenida Bandeirantes; deflete à esquerda e segue pelo alinhato da referida Avenida numa extensão de 15,00 m. onde atinge o ponto «E», ete à esquerda e segue confrontando com os lotes 14-10 e 8, sucessivate numa extensão de 57,00 m. onde atinge o ponto «F»; deflete à esquerda segue confrontando com os fundos dos lotes 3-2 e 1, sucessivamente numa exsão de 45,00 m. onde atinge o ponto «G» situado no alinhamento da Avenida lista; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da referida Avenida numa ensão de 24,00 metros onde atinge o ponto inicial. O imóvel assim descrito erra uma superficie de 1.575,00 m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco mei quadrados).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaido Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.