DECRETO N. 324, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972

Dispõe sôbre doação de materiais usados a Prefeitura Municipal de Iracemápolis

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuilções legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG n.° 1721-72, a doação a Prefeitura Municipal de Iracemápolis, dos materiais usados constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se referé o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palàcio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

ANEXO AO DECRETO N. 324, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972
pertencente ao acêrvo da DRT-1, da Secretaria da Fazenda,
1 - mesa de madeira c/ 5 gavetas, chapa SF. 3.952.
1 - mesa de madeira c/ 6 gavetas, chapa SF. 103.341.
1 - mesa de madeira c/ 4 gavetas, chapa 7.384.
1 - mesa de madeira c/ 4 gavetas, chapa 91.161.
1 - arquivo de aço c/ 4 gavetas, chapa 55.818.
1 - fichário de aço tipo mesa c/ 2 gavetas, chapa SF. 91.600.
2 - fichários de ago c/ 20 gavetas duplos, chapas SF.110.555 e 110.554.
pertencente à Secretaria da Fazenda. DRT-1-A4,
1 - máquina de somar, R. C. H. ALLCN, Pat. 89223 - n. 1.547998.
1 - máquma de somar, Victor, Pat. 91752 - 306.455.
pertencente à Assessoria Técnica Legislativa,
2 - ficharios de aço.
material excedente Proc. CEME - 21-72 - Proc. CAM-136-72, da Secretaria da Agricultura,
1 - máquina portatil de escrever marca Hermes com 90 espaços, fabricação n. 406.893.
1 - máquina de escrever Underwood, com 90 espaços, fabricação n. 452.612.
1 - máquina de somar Burroughs, modelo antigo, fabricação s|n., Pat. 6.480.