DECRETO N. 342, DE 21 DE SETEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, falando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um crédito de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), suplementar à dotação do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O valor correspondente a este crédito se destina ao atendimento da remessa de recursos para fazer face às despesas com a construção de prédio, aquisição de equipamentos e nstalações para o Laboratório de Química Instrumental neste Instituto contratados com a Mitsui do Japão.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no corrente exercício, da reterida Autarquia, nos termos do artigo 43 § 1.º, inciso II, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1972.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 21 de setembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.