DECRETO N. 381, DE 26 DE SETEMBRO DE 1972

Dispõe sôbre afastamento de geólogos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, do uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que geologos, funcionarios públicos, deixarem de comparecer ao serviço por motivo de sua participação no XXVI Congresso Brasileiro de Geologia, a realizar-se no periodo de 28 de outubro a 4 de novembro de 1972, em Belém - Pará .
Artigo 2° - Para a fruição da vantagem prevista no artigo anterior. deverão os interessados atender as determinações contidas no Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969, comprovando, essencialmente a estreita relação existente entre os objetivos do certame e as funções que desempenham no serviço público.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palacio dos Bandeirarantes, 26 de setembro de 1972.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.