DECRETO N.428, DE 7 DE OUTUBRO DE 1972
Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Preto
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto
na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão
Preto, um crédito de Cr$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil
cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente.
Parágrafo único -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito
suplementar, de Cr$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil cruzeiros),
destina-se a cobrir déficit orçamentário,
verificado durante o corrente exercício, em Pessoal,
Transferêndas de Assist~encia e Previdência Social e
Contribuições de Previdência Social. Justifica-se
sua concessão, não só pelo aumento de vencimentos
e salários, em vigor desde janeiro de 1972, como ainda por novas
despesas efetivas de Pessoal, consideradas imprescindíveis no
decorrer do período letivo.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Decreto n. 373, de 26 de
setembro de 1972.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.