DECRETO N. 431, DE 5 DE OUTUBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, um crédito de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros), suplementar as dotações do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação: 

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar, de Cr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros), destina-se a cobrir deficit orçamentário, verificado durante o corrente exercício, em Material de Consumo, Encargos Diversos e Despesas de Exercícios Anteriores. Justifica-se sua concessão, primordialmente, pelo aumento de despesas, decorrência natural da fase de crescente dinamismo que está atravessando a Faculdade.
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n.° 373, de 26 de setembro de 1972.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.