DECRETO N. 502, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Assis terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Assis terreno sem benfeitorias, com a área de 6.400,00 m², situado no município e comarca de Assis necessário a construção de Ginásio Estadual com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 48.555|71, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam no ponto "A", denominado na planta de n.° 3.235, situado no ponto de intersecção do alinhamento da Carlos Gomes com o alinhamento da Rua Luiz Nóbile (antiga Rua São Luiz); deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua Carlos Gomes, na distância de 80,00 m. (oitenta metros), no rumo de 47°15' NE (quarenta e sete graus e quinze minutos) até o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue no alinhamento da Rua São Sebastião, no rumo de 42°45' SE (quarenta e dois graus e quarenta e cinco minutos), na distância de 80,00 m. (oitenta metros) até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Antonio Zuardi (antiga Rua Cel. Osório), no rumo de 47°15' SW (quarenta e sete graus e quinze minutos), na distância de 80,00 m, (oitenta metros) até o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Luiz Nóbile (antiga Rua São Luiz), no rumo de 42°45' NW (quarenta e dois graus e quarenta e cinco minutos), na distância de 80,00 m. (oitenta metros) até o ponto "A", onde teve início a presente descrição, encerrando uma área de 6.400,00 m². (seis mil e quatrocentos metros quadrados),
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.