DECRETO N. 52.941, DE 18 DE MAIO DE 1972

Dá nova redação ao Anexo I, do Decreto n. 52.846, de 16 de dezembro de 1971

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta: 
Artigo 1.º - O Anexo I, do Decreto n. 52.846, de 16 de dezembro de 1971, passa a ter a redação em anexo.
Artigo 2.º - Aos Órgãos responsáveis pela manutenção do Cadastro, cabe implantar e atualizar os dados cadastrais apenas dos servidores pertencentes às Unidades Administrativas que estão sob sua responsabilidade, conforme estabelece o Anexo I.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches Secretano dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
Servulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de maio de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

ANEXO I DO DECRETO N. 52.941, DE 18 DE MAIO DE 1972
Òrgãos responsáveis pela manutenção do cadastro e sua área de responsabilidade.
I - Secretaria da Agricultura
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria.
Gabinete ao Secretário e Assessorias
Departamento de Administração
Divisão de Obras
Administração da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária.
2 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto de Economia Agricola
3 - Seção de Expediente e Pessoal, do Serviço de Administração: Departamento de Assistência ao Cooperativismo
4 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração, da Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral:
Administração da Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral .
Departamento de Orientação Técnica
Departamento de Assistencia Supletiva
Serviço de Comunicação Rural
Centro de Treinamento de Assistência Tecnica
5 -  Setor de Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agrícola de São Paulo
6 - Setor do Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agricola do Vale do Paraiba
7 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa: Divisão Regional Agricola de Sorocaba
8 - Setor de Pessoal da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agricola de Campinas
9 - Divisão de Inspeção de Produtos Alimentícios de Origem Animal:
Divisão de Inspeção de Produtos Alimentícios de Origem Animal
10 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agrícola de Ribeirão Preto
11 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agricola de Bauru
12 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regional Agricola de São José do Rio Preto
13 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa
Divisão Regiona Agrícola de Aragatuba
14 - Setor de Pessoal, da Seção Administrativa:
Divisão Regiona Agrícola de Presidente Prudente
15 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto Agrônomico
16 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto Biológico 17 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto de Zootecnia
18 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto de Tecnologia de Alimentos
19 - Serviço de Pessoal, da Divisão de Administração da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
Administração da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais.
20 - Seção de Pessoal da Divisão de Administração:
Instituto de Botânica
21 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Instituto Geográfico e Geológico
22 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto Florestal
23 - Seção de Pessoal, dos Serviço de Administração:
Instituto de Pesca
II - Casa Civil
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração, da Casa Civil:
Gabinete do Chefe da casa Civil
Serviço de Imprensa do Govêrno do Estado
Departamento de Administração
Administração da Casa Militar
Conselho Estadual de Telecomunicações
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Assessoria Técnico-Legislativa
3 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções
III - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Departamento de Administração
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração, da Secretaria
Executiva do Conselho Estadual de Cultura:
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura
Pinacoteca do Estado
Museu de Arte Sacra de São Paulo
Museu da Casa Brasileira
Museu da Imagem e do Som
3 - Seção de Administração da Secretaria Executiva:
Conselho de Defesa do Patrimonio Histerico, Arqueologico, Artistico e Turístico do Estado, CONDEPNAAT.
4 - Seção de Expediente:
Departamento de Arquivo
5 - Serviços de Museus Históricos:
Serviços de Museus Históricos
6 - Seção de Expediente e Arquivo dos Serviços Administrativos:
Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí
7 - Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Diretoria do Departamento de Promoção do Turismo
8 - Seção de Pessoal, da Divisão Administrativa:
Diretoria do Departamento de Educação Fisica e Esportes.
IV - Secretaria da Educação
1 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração da Secretaria:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Divisão de Administração
Fundo Estadual de Construções Escolares "FECE"
Secretaria do Conselho Estadual de Educação.
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração da Coordenadoria do Ensino Superior:
Administração da Coordenadoria do Ensino Superior.
3 - Seção de Administração de Pessoal, da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal:
Administração da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal
Departamento do Ensino Básico
Departamento do Ensino Secundário e Normal
Divisão de Assistência Pedagógica
Divisão de Documentação e Divulgação
Departamento de Administração
4 - Setor de Informações da Seção de Administração de Pessoal do Serviço de Pessoal da Divisão de Administração:
Departamento Regional de Educação da Grande São Paulo.
5 - Setor de informaçãoes, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Campinas
6 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Ribeirão Preto
7 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Bauru
8 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de São José do Rio Preto
9 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Sorocaba
10 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Presidente Prudente
11 - Setor de Informaçãoes, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação do Vale do Paraiba
12 - Setor de Informações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação do Litoral
13 - Setor de Imformações, da Seção de Pessoal do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Educação de Araçatuba
14 - Seção de Pessoal, da Divisão de Expediente do Departamento do Ensino Técnico:
Administração da Coordenadoria do Ensino Técnico
Departamento do Ensino Técnico
15 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Diretoria do Ensino Agrícola
V - Secretaria de Economia e Planejamento
1 - Serviço de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Departamento de Administração
Conselho Estadual de Tecnologia
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Coordenadoria de Planejamento
3 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração da Coordenadoria de Ação Regional:
Coordenadoria de Ação Regional
Grupo Executivo da Grande São Paulo
4 - Serviço de Pessoal, da Divisão de Administração:
Departamento de Estatística
5 - Seção de Administração:
Serviço Estadual de Assistência aos Inventores
VI - Secretaria da Fazenda
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria:
Todas as Unidades de Despesa da Administração Superior da Secretaria e da Sede
2 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Coordenação da Administração Tributária:
Todas as Unidades de Despesa da Coordenação da Administração
Tributária
3 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Coordenação da Administração Financeira:
Todas as Unidades de Despesa da Coordenação da Administração Financeira
4 - Seção de Pessoal, e Serviços, do Serviço de Administração do Grupo Executivo da Reforma Administrativa:
Todas as Unidades de Despesa da Coordenadoria da Reforma Administrativa
VII - Secretaria do Interior
1 - Seção de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria:
Todas as Unidades de Despesa da Secretaria
VIII - Secretaria da Justiça
1 - Diretoria da Justiça da Diretoria Geral da Secretaria:
Gabinete do Secretário e Assessorias e Diretoria Geral
2 - Seção de Pessoal da 3.ª Seção Administrativa:
Secretaria do Ministério Público do Estado.
3 - Seção de Pessoal, da Diretoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado:
Todas as Unidades de Despesa da Procuradoria Geral do Estado.
4 - Seção de Pessoal, da Divisão Administrativa:
Diretoria Geral do Departamento dos Institutos Penais do Estado
5 - Seção de Pessoal, da Divisão Administrativa:
Penitenciária do Estado
6 - Seção Administrativa:
Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto
7 - Seção Administrativa:
Instituto Penal Agrícola de Bauru
8 - Seção Administrativa:
Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté
9 - Seção Administrativa;
Penitenciária Feminina de Tremembé
10 - Seção Administrativa:
Instituto de Reeducação do Tremembé
11 - Seção de Expediente e Pessoal:
Penitenciária Regional de Presidente Wenceslau
12 - Casa de Detenção de São Paulo:
Casa de Detenção de São Paulo
13 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração da Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado de São Paulo:
Diretoria Administrativa da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
IX - Secretaria da Promoção Social
1 - Serviço de Pessoal do Departamento de Administração da Secretaria:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Departamento de Administração
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Departamento de Orientação Técnica
3 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração da Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado:
Administração da Coordenadoria
4 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Divisão de Atendimento ao Menor
5 - Setor de Pessoal da Seção de Administração:
Divisão de Atendimento Geral
6 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Instituto de Menores de Batatais
7 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Instituto de Menores de Itapetininga
8 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Instituto de Menores Santa Emília
9 - Setor de Pessoal da Seção de Administração:
Instituto de Menores Margarida Galvão
10 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas da Seção de Administração:
Institutos de Menores de Mogi Mirim
11 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Instituto de Menores Anita Costa
12 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Instituto de Menores de Iaras
13 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Instituto Modelo de Menores
14 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Instituto de Menores Dona Paulina de Souza Queiroz
15 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Instituto de Menores Sampaio Viana
16 - Setor de Administração de Pessoal da Seção de Administração:
Serviço Complementer de Acolhimento
17 - Setor de Pessoal e Comunicações Administrativas, da Seção de Administração:
Serviço de Imigrantes Estrangeiros
18 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Serviço de Reabilitação Social
19 - Setor de Administração de Pessoal, da Seção de Administração:
Serviço de Atendimento Especializado
20 - Seção de Pessoal da Divisão de Administração da Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário:
Administração da Coordenadoria
X - Secretaria da Saúde
1 - Divisão de Pessoal do Departamento de Administração da Secretaria:
Todas as Unidades de Despesa da Administração Superior da Secretaria e da Sede
2 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Administração da Coordenadoria de Saúde da Comunidade
Departamento de Administração
Divisão de Estudos e Programas
Serviço de Enfermagem
3 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão do Exercício Profissional
4 - Divisão de Administração:
Departamento de Saneamento
5 - Seção de Pessoal, da Divisão de Pessoal e Serviços:
Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo
6 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de São Paulo Exterior
7 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde do Vale do Paraiba
8 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Sorocaba
9 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Campinas
10 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto
11 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Bauru
12 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de São José do Rio Preto
13 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Araçatuba
14 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente
15 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da
Coordenadoua de Assistência Hospitalar:
Administração da Coordenadoria da Assistência Hospitalar
Departamento de Administração
Departamento de Técnica Hospitalar
Departamento de Hospitais Gerais e Especiais
Departamento de Hospitals de Tisiologia
Escola Auxiliar de Enfermagem de Assis
16 - Serviço de Administração:
Hospital Leonor Mendes de Barros
17 - Seção de Pesscal, do Serviço de Administração:
Hospital "Emilio Ribas"
18 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Instituto de Cardiologia
19 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital Infantil "Candido Fontoura"
20 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital Regional do Vale do Ribeira
21 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital Geral de Mirandópolis
22 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital Geral de Promissão
23 - Setor de Pessoal da Seção de Administração:
Hospital "Adhemar de Barros" em Divinolândia
24 - Setor de Pessoal da Seção de Administração.
Hospital "Manoel de Abreu"
25 - Setor de Pessoal do Serviço de Administração
Hospital "Clemente Ferreira"
26 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Hospital "Guilherme Alvaro"
27 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital "Santa Rita do Passa Quatro"
28 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração
Hospital "Nestor Goulart Reis"
29 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Parque Hospitalar do Mandaqui
30 - Seção de Administração:
Departamento de Hospitais de Dermalotogia Sanitária
31 - Setor de Pessoal, do Serviço de Administração:
Hospital "Aymorés"
32 - Setor de Pessoal do Serviço de Administração:
Hospital "Santo Angelo"
33 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração
Hospital "Padre Bento"
34 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração:
Hospital "Pirapitingui"
35 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração: Hospital "Adhemar de Barros" na Capital
36 - Setor de Pessoal, da Seção de Administração: Policlínica
37 - Divisão de Pessoal, do Departamente de Administração da Coordenadoria de Saúde Mental:
Administração da Coordenadoria de Saúde Menta
Departamento de Administração
Departamento de Estudos e Programas
38 - Seção de Administração:
Serviço de Higiene Mental
39 - Seção de Administração:
Departamento Psiquiátrico I
40 - Seção de Pessoal e Comunicações de Serviço de Administração:
Hospital Psiquiátrico de Pinel
41 - Seção de Pessoal e Comunicações, do Serviço de Administração:
Hospital Psiquiatrico de Ribeirao Prêto
42 - Seção de Pessoal e Comunicações, do Serviço de Administração:
Hospital "Professor Cantidio de Moura Campos"
43 - Seção de Papel e Comunicações, do Serviço de Administração:
Centro de Reabilitação de Casa Branca
44 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração:
Departamento Psiquiátrico II
45 - Setor de Expediente e Pessoal:
Laboratário Farmacêutico
46 - setor de Pessoal e Comunicações, da Seção de Administração:
Hospital Psiquiátrico "Agua Funda"
47 - Setor de Pessoal e Comunicações da Seção de Administração:
Hospital Psiquiátrico de "Vila Mariana"
48 - Seção de Pessoal, da Divisão de Pessoal e Serviços da Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
Administração da Coordenadoria de Serviços técnicos Especializados
49 - Seção de Pessoal. da Divisão de Administração:
Instituto "Adolfo Lutz"
50 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:
Instituto Butantã
51 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administiação:
Instituto "Pasteur"
52 - Divisão de Administração:
Instituto de Saúde
XI - Secretaria da Segurança Pública
1 - Divisão de Pessoal. do Departamento de Administração da Delegacia Geral de Policia:
Todas as Unidades de Despesa da Secretaria
XII - Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretaria:
Todas as Unidades de Despesa da Secretaria
XIII - Secretaria do Trabalho e Administração
1 - Divisão de Administração, da Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares:
Todas as Unidades de Despesa da Administração Superior da Secretaria e da Sede.
Todas as Unidades de Despesa, da Coordenadoria do Trabalho e   Atividades Complementares
2 - Seção de Pessoal, do Serviço de Administração, do Departamento de Administração do Pessoal do Estado:
Gabinete do Coordenador da Administração de Pessoal
Departamento de Administração de Pessoal do Estado
3 - Seção de Pessoal, da Divisão de Administração:  
Departamento Médico do Serviço Civil do Estado
4 - Divisão Administrativa da Comissão Central de Compras:
Todas as Unidades de Despesa da Coordenadoria da Administração de Material
XIV - Secretaria dos Transportes
1 - Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração da Secretária:
Todas as Unidades de Despesa da Administração Superior da Secretaria e da Sede
2 - Setor de Pessoal e Comunicações, da Seção de Administração do Departamento Hidroviário:
Todas as Unidades de Despesa do Departamento Hldroviário

Exposição de Motivos Gera n. 499-72
Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Decreto que da nova redação ao Anexo I, do Decreto n. 52.846, de 16 de dezembro de 1971.
O presente Projeto de Decreto reedita o Anexo I, face, principalmente, à introdução dos órgãos responsáveis pela manutenção de Cadastro na Secretaria da Educação.
Os trabalhos de implantação do Cadastro de Informações Pessoais e Funcionais dos Servidores Públicos Civis foram concluídos recentemente naquela Secretaria, encerrando assim a implantação em toda a Administração    Centralizada. A tarefa na Secretaria da Educação foi deixada para a última etapa em virtude do grande número de funcionários: aproximadamente 60% dos servidores das Secretarias de Estado.
O novo Anexo contem ainda alterações que descentralizam a responsabilidade dos órgãos encarregados da manutenção em outras Secretarias, onde o Cadastro já fora implantado anteriormente.
Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.   Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa