DECRETO N. 538, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1972

Dispõe sobre doações de veículos usados às entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta: "
Artigo 1° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistênda Técnica Integral:
Igreja do Evangelho Quadrangular - Catanduva - GG n. 2500-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-1265;
Circulos de Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente - GG 2590-72 <- Kombi, marca Volkswagen, ano 1961, motor B-60069, chassis 33 855, PI, 1491;
Santa Casa de Misericórdia de São Simão - GG n. 329-72 - Camioneta, marca Chevrolet, ano I960, motor G60A-2009M, PI, 1351;
centro Social de São José - Bragança Paulista - GG n. 2589-72 - Camioneta, marca Ford, ano 1963, motor 3L-122006, chassis F10AA3SB 23. 056;
Asilo, Hospital, Maternidade Santa Rita e Santa Casa de Ibiuna - GG n° 2379-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-242563, chassis B4-078509, PI. 1821;
Associação de Santa Luiza de Marillac - Cachoeira Paulista - SIP n." 3800-71 -.camioneta, marca Ford, ano 1964, motor F10AA4SB - 16286, PI, 1703;
Pertencente à Secretaria da Agricultura:
Federação Espirita do Estado de São Paulo - GG n.° 1151-72 - Camioneta, marca Ford, ano 1964, motor F10AA4SB - 15680, PI, 1789;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Centro Coordenador de Entidades Assistenciais de Limeira - GE 5142-71 - Camioneta, marca Chevrolet, ano 1957, PI, F-2201, chassis 3A57T 125259;
Pertencentes à Secretaria da Educação - Fundo Estadual de Construções Escolares:
Organização Mirins do Brasil - GG 1726-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1968, motor B-8.135.689, PI, 35;
Legião da Boa Vontade de Santa Albertina - SIP n.° 2774-72 -" Sedan, marca Volkswagen, ano 1968, motor B-8436.554, PI, 864;
Pertencentes à Secretaria da Educação:
Paróquia de Nossa Senhora Aparecida de Vila Rami - Jundiai -GE 3826-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1962, motor B 106193, chassis B207307;
Comunidade Paroquial Nossa Senhora Rainha dos Anjos - Reginópolis - GG n.° 2522-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-246370, Chassis B4-178831;
Pertencente a Secretaria do Trabalho e Administração:
Associação Protetora da Infancia p| uso do Educandário São Gabriel - Praia Grande - GG n.° 2358-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-329459, PI, 02.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédia do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo l.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretaria da Educação
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getulio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 1.° de novembro de 1972.
Maria Angélica, Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.