DECRETO N. 577, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972

Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria do Interior:
Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira - GG n.º 2643-72 - Perua, marca Chevrolet ano 1967. motor C146YBR 13.768-B, PI. 922;
Pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Técnico:
Prefeitura Municipal de Urânia - GE 576-72 - Caminhão, marca Chevrolet, ano 1960, motor G60B-809-M, PI, 59 - chassis 6500;
Pertencente à Secretaria da Saúde:
Prefeitura Municipal de Duartina - SIP 2038-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-164 541, chassis B3-114 535, PI, AT-14;
Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - SIP. n.º 3093-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-164 681 - chassis B3-114 519, PI, AT16;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura:
Prefeitura Municipal de Itirapuã - SIP 4074-71 - Camioneta, marca Chevrolet ano 1360, motor G60A 1552-M, PI, 1334;
Prefeitura Municipal de Bocaina - GE 253-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1965 motor B-321950, chassis B5 092 450, PI, 1853;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Prefeitura Municipal de Muritinga do Sul - SIP n.º 1656-72 Camioneta, marca Ford ano 1962, motor F10AA2SB - 29389, PI, 1688;
Prefeitura da Estância de Atibaia - GG n.º 2591-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-141603 - chassis B3-056 857, PI, 1695;
Prefeitura Municipal de Altair - GE n.º 468-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-141 603 chassis B-3056896, PI, 1694;
Prefeitura Municipal de Cafelândia - GE n.º 3538-71 - Camioneta, marca Chevrolet, ano 1960, motor G60 A 2010 M, chassis G 60A-2010-M, PI, 1350;
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro - GE n.º 1567-71 Camioneta marca Ford ano 1964, motor F10AA4SB - 16288, PI, 1899.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departarmento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Getúlio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente Secretária da Saúde
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 577, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972

Dispõe sobre doações de veículos usando às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação 

Pertencentes a Secretaria da Agricultura
Prefeitura da Estância de Atibaia - GG - 2591-72
Onde se lê: motor B-141603
Leia-se: motor B-141632