DECRETO N. 582, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972

Institui Grupo Executivo de Saúde Mental, junto ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de serem aceleradas as providências em tandamento, visando à implantação da nova política de saúde mental adotada pelo Governo do Estado;
considerando a conveniência de atuação direta do Gabinete do Titular da Pasta, no sentido de proporcionar maiores facilidades aos diversos órgão executivos responsáveis pela mencionada implantação,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica instituído, no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, sob direto comando do Titular da Pasta, o "Grupo Executivo de Saúde Mental - G.E.M.", com atribuições de colaborar, em todas as éreas da Secretaria, no desenvolvimento de medidas normativas e executivas necessárias à implantação, em curto prazo, da nova politica de saúde mental determinada pelo Governo do Estado.
Artigo 2.° - O G.E.M. será composto pelos senhores:
I - prof. Luiz da Rocha, Cerqueira, Assessor de Psiquiatria do Ministério da Saúde (Coordenador do Grupo);
II - Dr. Marcus Antonio Washington de Mendonça, Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Saúde;
III - Dr. José Resegue, Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Saúde.
Artigo 3.° - Todas as unidades da Secretaria devem atender, em caráter preferencial, as solicitações emanadas do G.E.M.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1972.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Junior - Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.