DECRETO N. 602, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Carlos,
necessário ao "campus" de São Carlos, da Universidade de São Paulo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, item XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:  
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado pela Fazenda do Estado para a Universidade de São Paulo, por via amigável ou judicial, o imóvel adiante descrito, situado no Município e Comarca de São Carlos, neste Estado, com as respectivas benfeitorias, encerrando uma área de 95.560 metros quadrados, necessário à ampliação do "campus" de São Carlos; o imóvel, limítrofe ao referido "campus", se constitui de cinco áreas a seguir especificadas:
Área 1 - Partindo do Ponto "0" que está situado no canto formado pelas Ruas E e A e caminhando ao longo da dita Rua A, na distância de 262m± atinge o Ponto 1, onde deflete 12» 15' para a esquerda desse Ponto 1 e ainda ao longo da Rua A medimos a distância de 115m ± até o Ponto 2, que se situa no canto formado pelas Ruas A e C e onde deflete 64º 15' para a direita. Do Ponto 2 e pela Rua C segue na distância 57m até o Ponto 3 situado no canto formado pelas Ruas C e B. No Ponto 3 deflete 90' 00' para a direita e ao longo da Rua B mede 32 ± até o Ponto 4, onde após deflete 90« 00' para a direita, segue na distância de 7±, confrontando a esquerda com terceiros até o Ponto 5. No Ponto 5 deflete 48' 52' para a esquerda e seguindo nessa direção na distância de 316m ± atinge o Ponto 6, tendo nessa divisa a esquerda propriedades de terceiros. No Ponto 6 deflete 31' 45' para a esquerda e nessa direção caminha na distância de 42m ±, tendo a esquerda a propriedade de terceiros, atinge o Ponte 7. O Ponto 7 situa-se ao lado da Rua F. Nesse mesmo Ponto deflete á direita 83' 30' e seguindo nessa direção e ao longo da Rua F na distância de 47m ± atinge o Ponto 0 de partida onde deflete 125' 07' recai na primeira reta de 262m².
Área 2 - Ponto 1 situado na esquina formada com as Ruas A e C. Seguindo desse Ponto ao longo da Rua A na distância de 272m ± chega ao Ponto 2 que se situa na confluência das Ruas A e D. Nesse Ponto 2 defletindo-se 154" 45' para a direita e seguindo-se pela Rua D nessa distância de 244m ± chega ao Ponto 3 na confluência das Ruas D e c. Nesse Ponto 3 defletindo-se 89º 30' para a direita e segundo-se ao longo da Rua D na distância de 116m±, chega ao Ponto 1 de partida ainda defletindo 115º 45' para a direita recai na primeira reta de 272m ±.
Área 3 - Do Ponto inicial 1 situado na esquina das Ruas C e D seguindo-se pela Rua D na distância de 276m ±, chega ao Ponto 2 na esquina das Ruas D e E. Nesse Ponto 2, defletindo-se 97s- 55' para a direita segue pela Rua E na distância de 230m ± até o Ponto 3. Ai defletindo-se 112" 15' para a direita segue, margeando na distância de 230m± uma Rua projetada até o Ponto 4. Nesse Ponto deflete para a esquerda 20' 25' após caminhar 46m ±, chega ao Ponto 5 situado na lateral da Rua C. Ai defletindo-se 79" 45' para a direita e caminhando-se 102m ± ao longo da Rua C atinge o Ponto 1 de partida. Ai, defletindose 90" 30' para a direita, recai na 1.ª reta.
Área 4 - Partindo do ponto 1 situado na esquina formada pelas Ruas B e C e contornando ao longo da Rua C na distãncia de 160 m±, chega no Ponte 2 defletindo-se 136º40' para a direita e seguindo-se nessa direção na distância de 60 m± atinge o Ponto 3. No Ponto 3 defletindo-se 45º55' para a direita segue na distância de 43 m± até o Ponto 4. No Ponto 4 deflete 90º00' para a esquerda, caminha 6 m±, atinge o Ponto 6 situado ao lado da Rua B. Entre os Pontos 2 e 6 as confrontantes a esquerda das linhas são terceiros. No Ponto 6, defletindo-se 9lº15' para a direita e seguindo na distância de 47 m± pela Rua B volta ao Ponto 1, onde defletindo-se 90º00' para a direita cai a reta de partida.
Área 5 - O Ponto 1 situa-se na esquina das Ruas E e A. Desse Ponto seguindo-se pela Rua A na distância de 428 m± atinge o Ponto 2, onde defletindo 12º15' para a direita e ainda pela Rua A na distância de 251 m±, chega ao Ponto 3. No Ponto 3 deflete 143º35' para a direita e nessa direção medindo 35 m±, chega ao Ponto 4. No Ponto 4 defletindo 27º00' para a direita e seguindo nessa direção numa reta de 312 m± atinge o Ponto 5. No Ponte 5 defletindo-se 61º40' para a direita e seguindo na distância de 17 m±, atinge o Ponto 6 No Ponto 6 defletindo-se 62º55' para a esquerda e na distãncia de 314 m± atinge o Ponte 7, situado ao lado da Rua E, onde defletindo 71º06' para a direita Do Ponto 7 segue na distância de 25 m± pela Rua E e atinge o Ponto 1 de saida onde defletindo 107º20' para a direita recai na primeira reta. Do Ponto 4 ao Ponto 7 a divisa tem o Campus da USP a esquerda.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente da Reitoria da Universidade de São Paulo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 1972.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 602, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Carlos,
necessário ao "campus" de São Carlos, da Universidade de São Paulo

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