DECRETO N. 671, DE 5 DEZEMBRO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Olímpia, terreno sem benfeitorias, situado naqude município, 
necessário à construção do Ginásio Estadual de Vila São José

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Olímpia, terreno sem benfeitorias, com a área de 13.048,28 m² (treze mil, quarenta e oito metros quadrados e vinte e oito decimetro quadrados), situado no município e comarca de Olímpia, necessário à construção do Ginásio Estadual de Vila São José, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 48.506-71, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Começam no ponto "A" localizado no alinhamento da Av. Dr. Andrade e Silva, 2,00m. após a interecção do alinhamento da avenida com o da rua "1". Do ponto "A" segue pelo alinhamento da Av. Dr. Andrade e Silva na distância de 141,00m. até o ponto "B". Deste ponto, deflete à direita e segue em arco de circulo de angulo central de 90°00' com raio de 2,00m, e D-1,5708m. até o ponto "C" no alinhamento da rua. Deste ponto, segue pelo alinhamento da referida rua na distância de 88,00m. até o ponto "D", confrontando com próprio municipal. Deste ponto, defletindo à direita num angulo de 90°00' segue dividindo com o referido próprio municipal na distância de 145,00m. até o ponto "E" localizado no alinhamento da rua 1. Deste ponto, defletindo à direita num ângulo de 90°0' segue pelo alinhamento da referida rua na distância de 88,00m. até o ponto "F". Deste ponto, segue defletindo à direita em arco de circulo de ângulo central de 90°00' com raio de 2,00 e D-1,5708m. até o ponto "A" onde teve início".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Müller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.