DECRETO N. 728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sôbre doações de veículos usados às Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades tiaades, objeto, dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assidtência Técnica Integral:
Asilo de Mendicidade D. Maria Jacinta - São Carlos - GG n. 3281|71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1961. motor B-60286, chassis 33851, PI, 1468;
Lar Dona Mariquinha Amaral - Atibaia - SIP. n. 2912|72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1964. motor n. B-242677, chassis B4-078560, PI, 1822;
Pertencente a Secretaria da Segurança Publica - Delegacia Seccional cional de Polícia - Barretos:
Casa Transitória Andre Luiz - Barretos - SIP 0045|72, - Sedan, marca Volkswagen, ano 1961, motor B-37377, chassis 26514, PI, 1508;
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenação de Atividades Auxiliares:
Centro Espírita "Joana D'Arc" - Capital - GG. n. 998|72 - Perua Rural, marca Willys, ano 1964, motor B4-198.651, chassis 4-812.205.387, PI, 06979
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedira os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados. ... .
Artigo 3º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas te os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 12 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Afonso Celso Miranda e Silva, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Agricultura
Sérvulo Mola Lima, Secretário da Segurança Pública
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1972.
a) Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO N. 728, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sôbre doações de veículos usados às Entidades que especifica

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