DECRETO N. 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara um crédito de Cr$ 145.571,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um cruzenos), suplementar às dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:



RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificado durante o corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n.º 770, de 19 de dezembro de 1972;
II - Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiro) provenientes de redução, no mesmo orçamento, das seguintes dotações:


Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.


DECRETO N. 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara

Retificação

No Artigo 1.º
Parágrafo único -
Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica.
Onde se lê:
Ementa 64.12.51.05
Despesas de Exercício Anteriores .......... 5.330
Transferências Correntes ......... 5.330
Contribuições de Previdência Social .........
Leia-se
EMENTA 64.12.51.05
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............. -
Transferências Correntes ............... 5,330
Contribuições de Previdência Social ......... 5.330