DECRETO N. 779, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Assis.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta.
Artigo 1.º - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciência e Letras de Assis, um crédito de Cr$ 35.000,00
(trinta e cinco mil cruzeiros), suplementar as dotações
do orçamento vigente
Parágrafo único - classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
RESUMO E
JUSTIFICATIVA DAS CATEGORAIS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de
pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário
verificado durante o corrente exercício. Justifica-se sua
concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e
salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n. 770, de 19 de dezembro de 1972;
II - Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiro) provenientes de
redução, no mesmo orçamento, das seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.