DECRETO N. 780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto,
na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de
Botucatu, um crédito de Cr$ 2.362.025,00 (dois milhões,
trezentos e sessenta e dois mil e vinte e cinco cruzeiros), suplementar
as dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de
pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário
verificado durante o corrente exercício. Justifica-se sua
concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e
salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 2.º - O valor do presente Crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 1.069.725,00 (um milhão, sessenta e nove mil,
setecentos e vinte e cinco cruzeiros), provenientes do crédito
aberto pelo Decreto n. 770,. de 19 de dezembro de 1972;
II - Cr$ 1.292.300,00 (um milhão, duzentos e noventa e
dois mil e trezentos cruzeiros), provenientes de redução,
no mesmo orçamento, das seguintes dotações:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu
Retificação
No Artigo 1.º
Parágrafo único -
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E POR CATEGORIA ECONÔMICA
Onde se lê:
EMENTA 64.12.51.99
Pessoal ........................................ 120.000
Material de Consumo ...............................
Leia-se:
EMENDA 64.12.51.99
Pessoal ..............................................
Material de Consumo .............................. 120.000