DECRETO N. 781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, um crédito de Cr$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente. 
Parágrafo único - A classificação da despesa que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação: 

Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n. 770, de 19 de dezembro de 1972;
II - Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), provenientes de redução, no mesmo orçamento, das seguintes dotações:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificado durante o corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.