DECRETO N. 782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Engenharia de
Guaratingueta, um crédito de Cr$ 204.477,00 (duzentos e quatro
mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros), suplementar as
dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
Artigo 2.º
- O valor do presente crédito será coberto com os seguintes
recursos:
I - Cf$ 195.477.00 (cento e
noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros), provenientes do
crédito aberto pelo Decreto n.º 770, de 19 de dezembro de 1972:
II - Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros),
provenientes de redução, no mesmo orçamento das seguintes
dotações:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE
PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas
de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificado durante o
corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de
vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 3.º - Este decreto entrerá em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.