DECRETO N. 789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, um crédito de Cr$ 399.546,00 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e seis cruzeiros), suplementar às dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificando durante o corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 270.604,00 (duzentos e setenta mil, seiscentos e quatro cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n.º 770, de 19 de dezembro de 1972;
II - Cr$ 128.942,00 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois cruzeiros), provenientes de redução, no mesmo orçamento, das seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.