LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excredentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Saúde e Comunidade:
Maternidade e Hospital Santa Francisca - Santa Gertrudes - GG nº 1554-72 - Perua, marca Ford, ano 1960, chassis F10AAOSB-14.019, PI, I-2.211;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba - GG 155072 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1963 - motor B-141.530, chassis B3-056.804, PI, 1.692;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Administração Superior Sede:
Centro de Estudos «Prof. Pedreira de Freitas» - Ribeirão Preto - GG. n.° 2930-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1961, motor B-72946, PI, 1586.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Afonso Celso Miranda e Silva, respondendo p| expediente da Secretaria da Agricultura
Getúlio Lima Júnior, respondendo p| expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.