DECRETO N. 900, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972

Aprova o orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal n. 4.320. de 17 de março de 1964 e com o artigo 5.º da Lei n.º 55, de 27 de novembro de 1972, ficam aprovadas a Receita e Despesa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no valor de Cr$ 54.182.000,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscrita pelo Superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 1973.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Autarquia Estadual criada pelo Decreto-lei n. 13.979, de 16 de maio de 1944 e regulamentada por decreto de 30 de março de 1970.
E uma instituição que visa prestar, direta ou indiretamente ampla assistência a Industria e à engenharia, no Estado e no País, procurando, através da divulgação e da aplicação dos mais modernos conhecimentos científicos e tecnológicos, contribuir para o seu desenvolvimento, orientando-se sempre pelo princípio da procedência dos interesses da coletividade sobre os de pessoas ou empresas.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

61.01 - Pesquisa e Desenvolvimento em Química " Engenharia Química
A Divisão de Química englobando duas atividades, tem como objetivo principal atender a solicitações de terceiros representadas por particulares, indústria e comércio e outras entidades públicas, executando análises, ensaios tecnológicos, ensaios específicos estudos e pesquisas sobre minérios, matériasprimas, produtos semi-manufaturados e produtos acabados. É também solicitada a emitir pareceres sobre questões técnicas industriais, fiscais e aduaneiras para particular ss e outras entidades governamentais.
Essas atividades abrangem ainda o estudo de métodos de análises e ensaios além de colaborar na elaboração de especificações e respectivos métodos de ensaios.
Realiza estudos e pesquisas de interesse próprio e colabora com outras Divisões do I.P.T. no campo de suas atividades.
Concede estágios a técnicos da indústria, alunos de nível universitário 0 médio, do país e do estrangeiro.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinje o montante de Cr$ 3.950.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 13.370.000.
51.02 - Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Civil
A Divisão de Engenharia Civil tem, ao longo dos anos, desenvolvido um satlsfatório atendimento das necessidades, sempre crescentes, de um meio técnico em constante expansão. Para atender as necessidades previsiveis para 1973 e mesmo desenvolver, se possível, certa atuação de vanguarda, foram planejadas as atividades técnicas e administrativas, como descritas e justificadas em seus devidos lugares.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 4.500.000, para as Despesas de Capital Cr$ 1.530.000.
51.03 - Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Mecânica e Naval
O Subprograma da Divisão de Engenharia Naval abrange as atividades administrativas da Divisão, a atividade técnica dos laboratórios existentes.
As funções desses laboratórios são: Controle de qualidade de materiais e artefatos que afetam a segurança de obras ou equipamentos onde forem utilizados. Atender as exigências das Sociedades Internacionais de classificação para fins de aprovação para seguros de validade internacional. Ensaios para avaliação do desempenho de elaboração de pareceres técnicos sobre todos os tipos de máquinas e equipamentos industriais. Aferição de instrumentos de medida de comprimento, massa, volume, força, temperatura, pressão, umidade, densidade, de interesse para a metrologia industrial, como órgão delegado do Instituto Nacionai de Pesos e Medidas.
Ensaios dinâmicos (medidas e análises de vibrações) em todos os tipos de maquinas, veículos, instalações industriais, obras de engenharia, serviços de demolição com explosivos e etc. Exame de equipamentos para classificação, para fins fiscais, e estudos para comprovação de similaridade. Projetos de equipamentos especiais para órgão do Governo e da Indústria privada. Ensaios para a verificação de desempenho hidrodinâmico de novos projetos de navios. Estudos de viabilidade econômica de sistemas de transporte. Desenvolvimento de novos métodos de projetos de máquinas, sistemas de instrumentação, sistemas de análise de informações de sistemas de cálculo. Treinamento e especialização de profissionais de nível superior nos diversos campos da engenharia mecânica e naval.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 3.030.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 1.100.000.
51.04 - Pesquisa e Desenvolvimento em Geologia Aplicada
A Divisão de Minas e Geologia Aplicada vem prestando serviços de atendimento a terceiros, como ensaios em rocha, macigos rochosos, areias e cascalhos, estudos minerológicos e petrográficos, estudos de prospecção e de acompanhamento e apoio geotécnico para grandes obras da Engenharia Civil.
Apesar da heterogeneidade das tarefas, os resultados são homogêneos pois aborda-se sempre somente o aspecto teenológico do problema, constituindose portanto, em apenas uma atividade.
Esta atividade resulta em um aprimoramento das técnicas em uso na Engenharia Civil e Geologia Econômica, bem como no desenvolvimento de novas técnicas melhor elaboradas.
O desenvolvimento da atividade permite que o Estado de São Paulo confine liderando os setores técnicos do Brasil, absorvendo as últimas conquistas mundiais no ramo.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o tituio de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 3.010.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 1.100.000.
51.05 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Madeiras
A Divisão de Madeira vem atendendo às necessidades do Governo e da Indústria Privada nos setores de Preservação da Madeira, Celulose e Papel, Identificação, Chapas, Secagem, Ensaios Físicos, Mecânicos e Extrativos, bem como ao próprio I.P.T. nos serviços de marcenaria encontrando nos trabalhos até agora realizados e dentro das atribuições do I.P.T. a sua justificativa - Por outro lado, em face dos serviços prestados a solicitação tem causado sobrecarga de serviços nos vários setores, daí a necessidade de sua ampliação do ponto de vista de recursos humanos e financeiros.
Em resumo, dentro do espirito de progresso e desenvolvimento existentes em todos os setores brasileiros, este subprograma procura elevar o nível dos estudos e dos conhecimentos tecnicos, manter os serviços já existentes e também criar novo recursos para um melhor e mais eficiente atendimento das solicitações.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 2.120.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 940.000.
51.06 - Pesquisa e Desenvolvimento em Metalurgia
A Divisão de Metalurgia tem como Plano de Trabalho, basicamente, a execução dos ensaios e exames especiais, bem como a produção experimental limitada de peças metalicas e de ligas especiais. O objetivo principal do presente subprograma será, pois, manter os serviços especializados, já existentes e criar tantos novos quantos os demandados; dar uma estrutura funcional à Divisão que atenda melhor as solicitações do meio, promovendo o desenvolvimento dessa estrutura compativel com o aumento e dinamização das atividades de produção experimental dos ensaios das pesquisas e estudos, da assitência técnica, visando um aumento da receita geral com consequente maior índice de auto suficiência.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 3.400.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 1.100.000.
51.07 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tratamento de Minérios
No campo mineral, o Brasil necessita para a sua emancipação econômica de 82 minerais estratégicos, o Brasil dispõe de reservas conhecidas em quantidade suficiente de apenas 35 desses minerais, tem deficiência de cerca de 35 minerais e é absolutamente carente de 12.
Entretanto o desenvolvimento de novos processos de mapeamento mineral tem possibilitado o desenvolvimento de novas fontes de recursos minerais. Grande parte dos estudos tecnológicos que habitualmente são solicitados a laboratórios estrangeiros, poderão ser realizados no País, como economia de tempo e ganho de «Know How» próprio.
Para executar estes estudos tecnológicos, é preciso constituir uma equipe da Divisão apta à execução dos trabalhos, assim como desenvolver tecnologias setoriais.
Laboratórios de caracterização, preparação mecânica de minérios, aglomeração, concentração, processamento mineralógico, além de estudos de análise econômica com base em instalações piloto e sua projeção para escala industrial.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação, sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 830.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 463.000.
51.99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas
A Administração Central do I.P.T. cuida dos serviços administrativos, que pela sua natureza não podem ficar afetos às Divisões Técnicas.
Este orçamento prevê as necessidades destinadas à manutenção dos serviços comuns existentes e as dos quadros de pessoal administrativo a fim de que as atividades-meio não se constituam em entrave para o bom funcionamento das Divisões Técnicas.
É notória a posição secundária a que tem sido relegadas as atividades administrativas e somente através de um esforço gigantesco será possível consolidar uma infraestrutura capaz de administrar uma instiutição complexa como é o I.P.T.
Convém salientar que nesses serviços estão incluídos também os serviços de documentação técnica bem como a formação e treinamento profissional de técnicos deste Instituto.
Os recursos consignados para atender esta categoria de programação sob o título de Despesas Correntes atinge o montante de Cr$ 12.639.000, para as Despesas de Capital - Cr$ 560.000.

DECRETO N. 900, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972

Aprova o orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1973