DECRETO N. 1.271, DE 13 DE MARÇO DE 1973

Dispõe sôbre doações, de veículos usados as, Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipal, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
Prefeitura Municipal de Rio das Pedras - GE n. 0427-73 Kombi Volkswagen, ano 1959, motor B-6280 chassis 1309S. PI 081;
Prefeitura Municipal de Ipeúna - SIP - 2569-71 - Kombi Volkswagen, ano 1959, motor B-4993, chassis 12522, PI 044;
Prefeitura Municipal de Francisco Morato - GE-476-73 Kombi Volkswagen, ano 1961, motor B-61818 chassis 34404, PI-036;
Prefeitura Municipal de Turiuba - SIP - 2363-72 - Camioneta Chevrolet, ano 1963. motor G-63 A-201E-M, chassis G 63 A-2015 - M PI-075;
Prefeitura Municipal e Pindorama - GG n. 153-71 - Camioneta Chevrolet, ano 1962, motor G-62-A 3105 M, PI-077;
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria Assistencia Tecnica Integral:
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra GG n. 1542-70 Camioneta cnevrolet, ano 1961 motor J-01612-C - chassis G-61 A-1606-M - PI-1573;
Prefeitura Municipal de Presidente Alves GG n. 1358-72 - Camioneta Pord, ano 1964, motor F-10-AA-45 B-16.296, Pl-1701:
Prefeitura Municipal de Gália - SIP - n. 1013-72 - Volkswagen Sedan, ano 1964, motor B-259886 PI-10477; 
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Adm. Sup. Secret .Sede:
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia - GG n. 634-73, Sedan marca Volkswagen ano 1961 motor B-59542 - PI-026;
Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão GG n. 219-73, bedan marca Volkswagen ano 1964 motor B-214491 - PI-015.
Pertencente à Secretaria de Saiide - Coordenadoria da Saúde e Comunidade:
Prefeitura Municipal de Jardinfipólis - SIP n. 3571-71 Sedan marca Volkswagen, ano 1963 motor B-190424, chassis B-3-134-218 - PI - D - 21-01.
Artigo 2.° - A Secretaria da Seguranca Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Transito expedirá as certificados de propriedade relatives aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As douções, de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir das publicação, quando as donatarias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.°  - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1973.
LAUDO NATEI
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Getulio Lima Júnior, Resp. p| Exp. da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 13 de março de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A