LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ao uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras
Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias, e declarados excedentes
pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
Prefeitura Municipal de
Dolcinópolis - SIP n.o 2387-72 - Camioneta marca Chevrolet -
ano 1959 - motor G-59-A 172 H - chassis G-59-A 172H - PI - 115;
Prefeitura Municipal de Dumont - SIP
n.o 996-72 - Camioneta marca Chevrolet - ano 1961 - motor 61-A 233-M -
chassis 61-A-233 M - PI 1405;
Prefeitura Municipal de
Flórida Paulista - GE n.o 612-73 - Camioneta marca Chevrolet -
ano 1963 - motor G-63 A-1987-M-PI-078;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Administração Superios da Secretaria-Sede:
Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira - GG n.o 687-73 - Volkswagen - modelo Sedan - ano 1965 - motor - 8-322-019 -PI - 027;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados:
Prefeitura Municipal de Monte Azul
Paulista - GE n.o 496-73 - Volkswagen - modelo Sedan - ano 1965 - ,otor
B-264.992 - chassis 8-5 - 194160 - PI - 523.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º
- As doações de que trata êste decreto
ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º -
O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Júnior - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 1.328, DE 22 DE MARÇO DE 1973
Dispõe sôbre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No .Artigo 1.°
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Administração Superior da Secretaria-Sede;
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira -
Onde se lê: motor - 8-322-019
Leia-se: motor - B-322-019
Pertencente à Secretaria da Saude - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados:
Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista -
Onde se lê: chassis 8-5-194160
Leia-se: chassis B-5-194160
