LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam autorizadas, em deferimentos aos pedidos das Entidades, objeto
dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Educação - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - Rio Claro:
Associação
Filantrópica e Beneficente "Sanatório Thereza Perlatti" -
Jaú - SIP-1080-71 - Perua Rural - marca Willy - ano 1960 - motor
B-037377 - chassis - 8.222-001233;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Administração Superior Secretaria-Sede:
Centro Social "São
José" - Sorocaba - GG n.o 2651-72 - Volkswagen modelo Sedan -
ano 1964 - motor 8-229.315 - chassis 8-4-165.204 - PI-AT-17.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º
- As doações de que trata êste decreto
ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º
- O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 1973.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz - Secretária da Educação
Getúlio Lima Júnior - respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 1.329, DE 22 DE MARÇO DE 1973
Dispõe sôbre doações de
veículos usados às Entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
Pertencente à Secretaria da Saúde - Administração Superior Secretaria-Sede:
Centro Social «São José» - Sorocaba
Onde se lê: motor 8-229.315 - 8-4-165.204
Leia-se: motor B-229.315 - classis B-4-165.204
