Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, area de terra e respectivas benfeitorias localizadas no município de Juquitiba,
necessárias à preservação de manancial de água destinada ao abastecimento público

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação por via amigável, ou judicial, pela COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA - SANEVALE, nos termos do Artigo 9.º da Lei de 3 de dezembro de 1971, área de terra abaixo descrita e respectivas benfeitorias situadas no município de Juquitíba, necessárias à preservação de manancial de água destinada ao abastecimento público.
Artigo 2.º - A área tem sua descrição perimétrica delimitada pelo Córrego dos Soares, Município de Juquitiba, a saber: inicia na margem direita do Córrego do Soares a uma distância de 12,50 metros, onde faz divisa com a gleba n.º 6 e com terras de Francisco Jacob Soares numa distância de 21,00 metros até atingir o marco n.º 1, cravado onde faz divisa com a gleba 5 e com terras de Francisco Garcia Fuente, daí segue no rumo N 49.º 42 W numa distância de 98,00 m, atravessa a estrada de Juquitiba - Palmeiras até atingir o marco n.º 2, cravado na divisa com a gleba 3 e terras de Francisco Garcia Fuente, daí acompanha a estrada que leva às terras de José Candido numa distância de 120,60 m e daí sobe uma lomba em linha quebrada em direção N.E. e N.W. fazendo divisa com a gleba 3 e terras de José Candido, numa distância de 326,40 m, até atingir o marco n.º 17=15 cravado onde faz divisa com a gleba 2, segue dividindo com esta e com José Candido sempre por lomba e em linha quebrada em direção N.E e N.W, numa distância de 346,30 m, até atingir o marco n.º 28=0 onde faz divisa com a gleba n.º 1 e com terras de José Candido daí segue numa distância de 53,50 m até atingir o marco n.º 30 cravado no alto da lomba, onde faz divisa com terras de Nicanor Antonio Rodrigues, nesse ponto deflete a direita e, numa distância de 181,50 m vai atingir o marco n.º 36+26=8, cravado na divisa com a gleba n.º 2 e com terras de Nicanor Antonio Rodrigues, daí, atravessando a estrada Laranjeira-Juquitiba sobe pela lomba em linha quebrada em direção S.E e N.E numa distância de 397,00 m onde atinge o marco n.º 50, cravado no alto da lomba fazendo divisa com terras de Augusto Cintra e com a gleba 2; defletindo a direita desce em linha quebrada em direção S.E e S.W e na distância de 198,10 m vai atingir o marco n.º 59 cravado na divisa com terras de Francisco Jacob Scares, segue daí em direção S.E e S.W numa distância de 38970 m até atingir o marco n.º 76=0, cravado na divisa com a gleba 3 e terras de Francisco Jacob Soares seguindo por lomba e em linha quebrada em direção S.W e S.E numa distância de 390,00 m até atingir o marco n.º 89+9=11, cravado onde faz divisa com a gleba 4 e com terras de José Soares ou sucessores, deste ponto, em linha quebrada e em direção S.E e S.W na distância de 31,30 m vai atingir o marco 92 cravado na divisa com terras de João Barbosa ou sucessores, onde deflete a direita e em linha quebrada na direção S.N e N.W, numa distância de 222,40 m vai atingir o ponto de partida. O total da área de terra acima definida atinge a 430.114,00 m².
Artigo 3.º - A área de terra descrita no artigo anterior, cuja planta foi elaborada pela COMPANHIA REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO VALE DO RIBEIRA - SANEVALE, esta dividida em glebas n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 4, n.º 5 e n.º 6 e consta pertencer, respectivamente, a Carlos Guizzi, Antonio Manico Soares, José Manico Soares, João Barbosa ou sucessores, Francisco Garcia Fuente e Francisco Jacob Soares.
Artigo 4.º - A desapropriação de que trata o presente decreto e declarada de natureza urgente, para os fins do Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 5.º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de recursos próprios da Companhia Regional de Água e Esgotos do Vale do Ribeira - SANEVALE.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1973.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 27 de março de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias localizadas no município de Juquitiba,
necessárias à presevação de manancial de água destinada ao abastecimento público

Onde se lê:
Artigo 2.° - A área tem sua descrição .......................... segue daí em direção S.E. e S.W, numa distância de 38970m até atingir o março n° 76=0, ............ em linha quebrada e em direção S.E. e S.W. na distância de 31,30 m vai atingir o marco 92 .....................
Leia-se:
Artigo 2.° - A área tem sua descrição ......................... segue daí em direção S.E. e S.W. numa distância de 389,70m até atingir o marco n.° 76=0, ............. em linha quebrada e em direção S.E. e S.W. na distância de 81,30 m vai atingir o marco 92 ......................