DECRETO N. 1.404, DE 6 DE ABRIL DE 1973

Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Poloni

LAUDO NATEL,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-553/70, a doação à Prefeitura Municipal de poloni, de um veículo usado Jeep Willys - ano de fabricação 1951 - PI - 175-1951, motor 3J-81-431certificado 123.975 PI-175, pertencente à Secretaria da Agricultura, Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, e declarados execedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Adiministração de Material, da Secretaria do Trabalho e Admistração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se dentro de trinta dias a donatária não diligenciar a formalização da transferência do veículo.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 23, publicado em 24 de março de 1970,no Diário Oficial, que autorizou a cessão em comodato do veículo acima citado.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar,Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de abril de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.