DECRETO N. 1.493, DE 27 DE ABRIL DE 1973

Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Gália

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-901173. a doação a Prefeitura Municipal de Gália, de um veículo usado, Camioneta Pick-up - Ford, ano de 1958 motor F-10AS8SBX-15.923, chassis - F-10AS8SBX-15 923, F1 - PC-64, pertencente ao patrimônio da Secretaria da Saúde - Divisão de Transporte, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio de Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se dentro de trinta dias a donatária não diligenciar a formalização de transferência do veículo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio aos Bandeirantes, 27 de abril de 1973.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.