DECRETO N. 1.501, DE 30 DE ABRIL DE 1973

Declara o caráter urgente de desapropriação de bens imóveis necessários à construção da estrada SP-340, trecho Campinas - Jaguariuna

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso 'XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto Lei Federal ns 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado o caráter urgente da desapropriação dos bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto n.º 748, de 15 de . dezembro de 1972, caracterizados nas plantas cadastrais individuais ns. PA-19.915 interessado Alcinda Guimarães Stelanini, PAT-19.874 interessado Companhia Agro-Industrial do Triângulo Mineiro, PAT-19.858, interessado Aureliano da Conceição, PAT-19.846 interessado Herdeiros de Simão Peres Horssi, PAT-19.851 interessado Roberto Ré, PAT-19.852 interessado Almerinda Ferreira, PAT-19.875 interessado Michel Afodei Massih, PAT-19.866 interessado Ricardo Lara Vidigal, PAT-19.863 interessado Comercial Agro-Pecuária Heliomar Ltda., PAT-19.868 interessado José Abdel Massih PAT-19.883 interessado Lúcio Maseli Ziggiatti, PAT-19.864 interessado Wilson Moreira da Costa, PAT-19.869 interessado Paulo Barreto de Sá Pinto, PAT-19 867 interessado Agrícola Pastoril São Silvestre S/A., PAT-19.850 interessado Amaro Perpetuo Socorro, PAT-19.838 interessado Fioravante Pavin, e PAT-18.877 interessado Carlos Bleuroth, necessários a construção da estrada SP. 340, trecho Campinas - Jaguariuna
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 30 de abril de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 1.501, DE 30 DE ABRIL DE 1973

Declara de carater urgente de desapropriação de bens imóveis necessários à construção da estrada SP-340, trecho Campinas-Jaguariuna