DECRETO N. 1.594, DE 21 DE MAIO DE 1973

Dispõe sôbre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos veículos usados. pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração como segue:
Pertencente à Secretaria de Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
Prefeitura Municipal de Pirangi - GE-390173 - Kombi-Volkswagen ano de fabricação 1961 - motor B-59.629 - chassis 34.268 - PI - 164;
Perteneente à Secretaria da Educação - Sede - Administração Su perior :
Prefeitura Municipal de Olimpia - SIP-573/73 - Volkswagen Sedan ano de fabricação 1965 - motor B-264 - 996 - chassis B-..194.169;
Pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Bá sico Normal:
Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - GE-605/73 - Sedan Volkswagen - ano de fabricação 1963 - motor B-193.190 - chassis B-3.136.395.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - o prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem quaiquer formalidade,
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1973.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.