DECRETO N. 1.704, DE 11 DE JUNHO DE 1973

Dispõe sôbre doação de materiais usados à Ação Comunitária São Benedito - Capital

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-957-73, a doação à Ação Comunitária São Benedito, Capital, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados pela Secretaria da Fazenda e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração. Quatro máquinas de escrever «Olivetti» - PI - 88.301,88302, 95.310 e 119.111 (CAM-802-72 - DRT-1-A-4); Uma máquina de escrever «Siemag» - PI - 95.357 (CAM-802-72 DRT-1-A-4); Uma máquina de escrever «Torpedo» - fabr. 272.467 - PI-97.146 (CAM-686-72 - AF-31).
Artigo 2° - A doação de que trata este Decreto ficara revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1973.
LAUDO NATEL 
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda 
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.