DECRETO N. 1.842, DE 2 DE JULHO DE 1973

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imoveis situados nos municípios de Indaiatuba, Paulinia e Campinas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso IV do Artigo 34 da Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações da Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, as áreas de terreno e eventuais benfeitorias, configuradas nas plantas elaboradas pelo Setor de Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da FEPASA, abaixo descritas, situadas nos municípios de Indaiatuba, Comarca de Indaiatuba, Paulinia e Campinas, Comarca de Campinas, destinadas a faixa suplementar da construção da Variante Guedes-Replan-Boa Vista-Helvetia.
I - Duas áreas de terrenos somando 2.215,50 m² (dois mil, duzentos e quinze metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados) descritas na planta 580-201 que consta pertencerem a Antonio Ignácio Ambiel.
II - Área de 28.755,00 m² (vinte e oito mil,setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados) descrita na planta 584-201, que consta pertencer a Ubaldo Genezio Pazetti e outros.
III - Área de 98,00 m² (noventa e oito metros quadrados) descrita na planta 619-201, que consta pertencer a Jaime e Ornello Amgarten.
IV - Área de 311,00 m² (trezentos e onze metros quadrados) descrita na planta 620-201 que consta pertencer ao Espólio de Pio Amgarten.
V - Quatro área, de terreno somando 3.840,00 m² (três mil, oitocentos e quarenta metros quadrados; descritas na planta 621-201, que consta pertencerem a Joaquim Caetano Aguirre e outros.
VI - Quatro áreas de terreno somando 14.937,00 m² (quatorze mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados) descritas na planta 622-201 que consta pertencerem ao Espolio de Pio Amgarten.
VII - Área de 285,00 m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados) descrita na planta 623-201, que consta pertencer a Décio Amgarten e irmãos.
VIII - Duas áreas de terreno somando 2.510,00 m² (dois mil, quinhentos e dez metros quadrados). descritas na planta 624-201, que consta pertencerem a Inácio Amgarten Sobrinho.
IX - Quatro áreas de terreno somando 492,00 m² (quatrocentos e noventa e dois metros quadrados) descritas na planta 625-201, que consta pertencerem a Policardo Pimenta
X - Duas áreas de terreno somando 2.050,00 m² (dois mil e cinquenta metros quadrados) descritas na planta 626|201, que consta pertencerem a Alfredo Jacober Filho. XI - Duas areas de terreno somando 5.038,00 m² (cinco mil e trinta e oito metros quadrados), descritas na planta 627|201, que consta pertencerem a Maura Von Zuben e Luiz Ifanger.
XII - Duas áreas de terreno somando 1.508,00 m² (mil quinhentos e oito metros quadrados), descritas na planta 628|201, que consta pertencerem a Francisco de Assis Silva Luna.
XIII - Três áreas de terreno somando 442,00 m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados), descritas na planta 629|201, que consta pertencerem a Rosa Cristina Amgarten Amstalden e Filhos.
XIV - Duas áreas de terrenos somando 204,00 m² (duzentos e quatro metros quadrados), descritas na planta 630|201 que consta pertencerem a Agenor Campregler.
XV - Duas áreas de terreno somando 4.548,00 m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados), descritas na planta 631|201, que consta pertencerem a José Berdu e outros.
XVI - Duas areas de terreno somando 2.685,00 m² (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), descritas na planta 632|201, que consta pertencerem a Henrique Frohn.
XVII - Duas áreas de terreno somando 692,00 m² (seiscentos e norenta e dois metros quadrados), descritas na planta 633|201, que consta pertencerem a José Berdu e outros.
XVIII - Duas áreas de terreno somando 1.684,00 m² (mil seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados), descritas na planta 634|201, que consta pertencerem a Maria Emilia Ambiel.
XIX - Duas áreas de terreno somando 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), descritas na planta 635|201, que consta pertencerem a Francisco Xavier Sigrist.
XX - Duas áreas de terreno somando 7.831,00 m² (sete mil oitocentos e trinta e um metros quadrados), descritas na planta 636|201, que consta pertencerem a Curia Metropolitana de Campinas.
XXI - Duas áreas de terreno somando 7.758,00 m² (sete mil, setecentos e cinquenta e oito metros quadrados), descritas na planta 637|201 que consta pertencerem a Paulo José Ambiel.
XXII - Quatro áreas de terreno somando 40.936,00 m² (quarenta mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados), descritas na planta 638|201, que consta pertencerem a José Roberto Mingone e outros.
XXIII - Quatro áreas de terreno somando 5.281,00 m² (cinco mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados), descritas na planta 639|201, que consta pertencerem a Francisco Scaletti e Irmãos.
XXIV - Quatro áreas de terreno somando 3.375,00 m² (três mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), descritas na planta 640|201, que consta pertencerem a Francisco Scaletti e Irmãos.
XXV - Área de 108,00 m² (cento e oito metros quadrados), descrita na planta 641|201, que consta pertencer a Antonio Stecca e outros.
XXVI - Área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), descrita na planta 642|201, que consta pertencer a Azize Jorge Ciniara Batbuta.
Artigo 2.° - As desapropriações de que trata o artigo 1.° são declaradas de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas para execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.