DECRETO N. 1.849, DE 3 DE JULHO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessario à construção do Ginásio Estadual da localidade

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, terreno sem benfeitorias, com a área de 6.000,00 m². (seis mil metros quadrados, situado no município de Sarutaiá e comarca de Piraju, necessário à construção do Ginásio Estadual da localidade, com as medidas e confrontações constantes do memorial e pianta anexos ao processo n.° 49.385|72, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: «Iniciam-se no ponto «0> (zero), denominado na planta n.° 3.281, situado no ponto de intersecção dos alinhamentos 0-1 e 0-3, confrontantes com terrenos do sr. Domingos Gabriel, e deste ponto, segue pelo alinhamento 0-1, fazendo divisa com terreno do sr. Domingos Gabriel, na distância de 60,00 m. (sessenta metros) e com rumo de 47.°00 NE (quarenta e sete graus norteste) até atingir o ponto «1»; deste ponto, deflete à direita, seguindo pelo alinhamento da rua Catarina Milani Maluly, com rumo de 43,°00 SE (quarenta e três graus sudeste) e na distância de 100,00 m. (cem metros), até atingir o ponto «2»; deste ponto deflete à direita e segue em alinhamento divisando com terreno do sr. Domingos Gabriel, no rumo de 47."00 SW (quarenta e sete graus sudoeste), numa distância de 60,00m. (sessenta metros), até atingir o ponto «3»; deste ponto deflete novamente à direita, seguindo o rumo de 43.º00 NW (quarenta e três graus noroeste), em alinhamento divisando com terreno do sr. Domingos Gabriel, na distância de 100,00m. (cem metros), até atingir o ponto inicial «0» (zero), onde teve início a presente descrição».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.