DECRETO N. 1.904, DE 10 DE JULHO DE 1973

Transfere da Administração da Secretária da Educação, para a da Secretária de Cultura, Esportes e Turismo, o «Solar do Barão Lessa», tambem denominado
«Solar do Visconde da Palmeira» situado na cidade de Pindamonhangaba

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferida da Secretária da Educação, para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, a administração do proprio estadual denominado «Solar do Barão de Lessa», também denominado «Solar do Visconde da Palmeira», situado no município de Pindamonhangaba, em cujas dependencias se acham instalados o Museu Histórico e Pedagógico «D. Pedro I e D. Leopoldina» e o Ginásio Estadual «Dr. João Pedro Cardoso».
Artigo 2.° - O Ginásio Estadual «Dr. João Pedro Cardoso» funcionara no próprio estadual mencionado no artigo 1.°. até que se verifique a mudança de suas instalações para o predio em construção,
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
Pedro de Magalhaes Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.