DECRETO N. 1953, DE 13 DE JULHO DE 1973

Dispõe sobre doagão de materiais usados à Prefeitura Municipal de Mirandópolis

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. 1701-73, a doação a Prefeitura Municipal de Mirandópolis, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração do Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Estação Expedimental - Fazenda Mário D'Alpice - Campinas (Proc. CEME 1-72. Proc. CAM 883-70):
Um (1) trator Allis Chalmers motor a gasolina com um arado, fabricação 155.046-k - PI 4971 (item 12);
Um (1) ventilador de cereais mecanico com 1600 RPM Favares o Cia. PI 3956 (item 9).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional de Campinas - Casa da Agricultura de Rio Claro (Proc. CEME 67-72, CAM 525-72):
Uma (1) plaina terraceadora marca ICMA (item 1).
Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Divisão Regional da Bauru (Proc. CAM 854-70, Proc. CEME 7-72)
Uma (1) máquina de escrever marca Underwood, fabricação 437.73844 (item 5);
Uma (1) máquina de escrever marca Royal, com 90 espaços, fabricação 886.886 (item 6);
Uma (1) máquina de escrever marca Royal, com 130 espaços, modelo 1488 (item 7).
Pertencente a Casa da Agricultura de Lins:
Uma (1) máquina de costura manual, Elgin (item 15).
Pertencentes à Secretaria de Justiça - Departamento de Institutes Penais - Capital (Proc. CEME 20-72, Proc CAM 169-72):
Seis (6) cadeiras de madeira giratórias - PI 268, 237, 246, 215, 284, 241 (item 8).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Departamento de Administração - AS 33 - (Proc. CEME 43-72, Proc. CAM 450-72):
Um (1) arquivo de ago com 3 gavetas (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Departamento de Administração - DAS-33 (Proc. CENE 42-72, Proc. CAM 450-72):
Um (1) fichário de aço com 8 gavetas (item 1);
Um (1) fichário de aço para mesa com 9 gavetas - PI 97.473 (item 2).
Pertencentes à Secretarai da Fazenda - Coordenadoria da Administração Financeira - AP-31 (Proc. CEME 48-72, Proc. CAM 558-72):
Seis (6) mesas para máquinas de escrever com 3 gavetas PI 88.879, 54.700, 133.003. 54.246, 55.112, 113 392 (item 1).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1973.
LAUDO NATEL .
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.