DECRETO N. 1.956, DE 13 DE JULHO DE 1973

Dispõe sôbre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Tabapuã

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. 1077/73, a doação a Prefeitura Municipal de Tabapuã, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por diversas Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributára de Araçatuba (Proc. CEME 27|72, Proc. CAM 301/72):
Três (3) máquinas de somar, marca Victor, fabricação 339.951, 340.722, 840.787, PI 32.429, 32.438, 61.207 (item 10);
Uma (1) máquina de escrever marca Olivetti, fabricação 610.553 (item 9) Pertencentes a Secretaria da Agricultura - Instituto Biológico (Proc. CEME 76/72, Proc. CAM 954|72);
Uma (1) máquina de escrever marca Olivetti com 80 espagos, fabricação 158.488, PI 2611 (item 13);
Uma (1) máquina de escrever Smith Corona, com 160 espaços, fabricação 1G1-983604-18, PI 4924 (item 14).
Pertencentes a Secretaria de Saúde - Instituto de Saúde (Proc. CEME 74/72, Proc. CAM 1150 72):
Um (1) arquivo de aço. marca Fiel com 4 gavetas 10x12, PI 40.271 (item 1);
Um (1) arquivo de ago com 4 gavetas, tipo ofício, PI 40.358 (item 6);
Um (1) armário de madeira com 30 gavetas, PI 811 (item n.º 7);
Um (1) armário de madeira. PI 40.554 (item 9).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo l.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materials é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este deereto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Junior. Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 13 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 1.956, DE 13 DE JULHO DE 1973

Dispõe sobre doação de materials usados à Prefeitura Municipal de Tabapuã

Retificação
No Artigo 1.º - ...
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto Biológico...
Onde se lê: Uma (1) máquina de escrever Smith Corona, com 160 espaços, fabricação 1G1-983604-18 - PI 4924 - (item 14).
Leia-se: Uma (1) máquina de escrever Smith Corona, com 160 espaços, fabricação 1C1-983604-18 - PI 4924 (item 14).