DECRETO N. 1.958, DE 17 DE JULHO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Varzea Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção do Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, terreno sem benfeitorias, com a área de 9.639 m² (nove mil seiscentos e trinta e nove metros quadrados), situado no município de Várzea Paulista comarca de Jundiai, necessario à construção do Ginásio Estadual local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 49 591-72, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Tem inicio no ponto «A» (situado no alinha- mento da Avenida "Brasil, afastado 9,00 m do cruzamento dos alinhamentos da Avenida Brasil com a rua Riachuelo; dai. deflete a direita, em curva, com o desenvolvimento de 14,13 m até o ponto «B» (situado no alinhamento da rua Riachuelo); dai, deflete em linha reta pelo alinhamento da referida rua, na extensão de 89,00 m até o ponto «C»; daí, deflete a direita, em curva, com o desenvolvimento de 14,13 m até o ponto «D» (situado no alinhamento da Avenida Central); daí, segue em linha reta pelo alinhamento da mencionada Avenida, na extensão de 73,00 m até o ponto «E»; daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com os lotes n.ºs 9,15 e 16 da quadra «M», na extensão de 62,00 m até o ponto «F»; daí, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com o lote n.º 16 da quadra «M», na extensão de 20,00 m até o ponto «G»; daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando com o lote n.º 27 da quadra «M», na extensão de 45,00 m até o ponto «H», situado no alinhamento da Avenida Brasil; daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da mencionada Avenida, na extensão de 93,00 m até o ponto «A»; origem da presente descrição».
Artigo 2.º - Este deereto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil aos 17 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela S.N.A.

DECRETO N. 1.958, DE 17 DE JULHO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Varzea Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção do Ginásio Estadual

Retificação
Onde se lê .Artigo 1.° - Fica a Fazenda............ daí, deflete em unha reta pelo alinhamento da referida rua. na extensão de 89,00 m até o ponto «C»;.....................
Leia-se: .Artigo 1 ° - Fica a Fazenda dai, segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua, na extensão de 89,00 m até o ponto «C»;...............