DECRETO N. 2.061, DE 30 DE JULHO DE 1973

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Centro Espirita Perseverança - Capital

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG. 2265-71, a doação ao Centro Espirita Perseverança, Capital, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretária do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica (Proc. CEME 11-73, CAM 382-73):
Seis (6) mesas - PI 282, 755, 23, 1459, 1067, 1291 - (item 10);
Um (1) armário - PI 986 (item 2);
Dois (2) armários - PI 198, 791 (item 5).
Uma (1) máquina de escrever - PI 4086, fabricação n.º Z628980 (item 11).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Instituto Biológico (Proc. CEME 76-72, CAM 954-72):
Um (1) aspirador de pó, marca N-Ifisk para 110 volts., fabricação n. 59.985 (item 4).
Pertencente à Secretaria da Saúde - Instituto Adolfo Lutz (Proc CEME 2-73, CAM 1173-72):
Uma (1) centrifuga elétrica (item 15).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF 31 (Proc. CAM 686-72):
Uma (1) máquina de somar elétrica, RC Allen, fabricação 1.550.308, PI 93.338 (item 16);
Uma (1) máquina de calcular manual, Walter, fabricação 16.194, PI 30.728 (item 23).
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 (Proc. CEME 4-73, CAM 1007-72):
Um (1) fichário de aço com 4 gavetas para mesa (item 7).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de um ano a partir da publicação, quando o donatário poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.