DECRETO N. 2.070, DE 30 DE JULHO DE 1973

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Sumaré

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. 1232/73, a doação a Prefeitura Municipal de Sumaré, dos materiais abaixo discrimmados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes a Secretaria da Agricultura (Proc. CEME n.° 19/72 Proc. CAM 52/72):
Uma (1) máquina de escrever Remington fabricação número .... 4261831 - PI 16.283 (ítem 8);
Uma (1) máquina de calcular marca Allen Walles manual fabricação 1142015. PI 1.261 (ítem 9);
Uma (1) máquina de calcular, marca original Odhener manual, fabricação 39.264933, PI 1901 (ítem 10).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Departamento de Administração - DAS-33 (Proc. CEME 42 72 - Proc. CAM 450/72):
Dois (2) fichários de aço com 8 gavetas (ítem 6).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação de Administração Financeira - Almoxarifado - AF-31 (Proc. CEME, 48/72 - Proc. CAM 558/72):
Duas (2) mesas para máquina de escrever com 4 gavetas, PI 10.804. 21.292 (item 2)  
Dois (2) porta-chapeus, PI 50.035 e 5.700 (ítem 3).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica (Proc. CEME 69/72 - Proc. CAM 847/72):
Uma (1) máquina de escrever manual Underwood, fabricação .... 186477174, PI 4003 (ítem 12);
Três (3) mesas de madeira com 5 gavetas, PI 885, 1294, 1295 (item 4).
Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração (Proc. CEME 5/72, Proc. SI n.° 55/72):
Uma (1) poltrona fixa de madeira, PI 1053 (ítem 1);
Uma (1) poltrona giratória de madeira, PI 1067 (ítem 2);
Uma (1) poltrona giratória de madeira, PI 919 (ítem 3).
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica (Proc. CEME 10/72 - Proc. D.E. 16/72):
Uma (1) máquina de calcular Haumam elétrica - fabricação .... 11836T, PI 4258 (ítem 2).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados (Proc. CEME 79/72 - Proc. CAM 1044/72):
Uma (1) caixa de madeira para fichas, PI 25.321 (item n.° 16);
Uma (1) máquina de somar marca Noa Brunis Viga, PI 137.487 (ítem 17);
Um (1) banco de ferro (ítem 23);
Um (1) suporte de ferro cirúrgico (ítem 24);
Três (3) bules de cafe de alumínio (ítem 27);
Um (1) bule de chá de metal (ítem 28);
Uma (1) chaleira de alumínio (ítem 29);
Uma (1) cadeira de ferro (ítem 31);
Proc. CEME 80/72 - Proc. CAM 1044/72):
Cinco (5) cestos de madeira (ítem 12);
Duas (2) cadeiras de madeira (ítem 14);
Uma (1) escrivaninha de madeira com 9 gavetas (ítem 19),
Uma (1) mesa de aço com 4 gavetas e dispositivo para máquina de escrever (item 20).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.