DECRETO N. 2.091, DE 3 DE AGOSTO DE 1973

Aprova alterações nos Decretos ns. 852, de 28 de dezembro de 1972 e 921 de 8 de janeiro de 1973 que dispõem respectivamente sôbre alocação de recursos do Código 2104 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973, e aprovação da Programação Orçamentaria da Despesa do Estado para a Secretária da Saúde

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretária da Saúde aprovada pelos Decretos ns. 852, de 28 de dezembro de 1972 e 921, de 8 de janeiro de 1973, conforme discriminação abaixo:


Artigo 2.º - A Programação Orçamentaria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921 de 8 de janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada na conformidade:


Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.