DECRETO N. 2.092, DE 3 DE AGOSTO DE 1973
Aprova alterações nos Decretos
n. 852, de 28 de dezembro de 1972, e n. 921, de 8 de Janeiro de 1973,
que dispõem respectivamente sobre alocação de recursos do Código 21.04
- Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa
Anual para 1973, e sobre aprovação da Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, para a Secretaria da Saúde
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 147.330,00
(cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta cruzeiros), a dotação
do orçamento vigente, da Secretaria da Saúde aprovada pelos Decretos
n. 852, de 26 de dezembro de 1972, e n. 921, de 8 de Janeiro de 1973,
conforme discriminação abaixo:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A presente transposição de valores
visa atender as alterações na programação do órgão, decorrente da
transferência do Hospital de Santa Rita do Passa Quatro da
Coordenadoria de Assistência Hospitalar, para a Coordenadoria de Saúde
Mental passando a denominar-se Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do
passa Quatro, nos termos do Decreto n. 1.637, de 29 de maio de 1973.
Artigo 2.º - A Programação
Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921, de 8 de
Janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada conforme
quadro anexo.
Artigo 3.º - Este deereto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
