LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG.2569-71, a doação à Associação Evangélica, Pentecostal Jesus Cristo Voltará - Capital, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF-31 (Proc. CAM 686-72):
Uma (1) máquina de somar manual - RC-Allen - fabricação 1.030523, PI 97.981 (item 6).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde (Proc. CEME 74-72 - Proc. CAM 1150-72):
Um (1) arquivo de aço com 2 gavetas, tipo ofício Bernardini - PI 47.814 (item 4);
Um arquivo (1) arquivo de aço com 10 gavetas Hohn - Roger de 9 x
8, PI 40.495 (item 5).
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística (Proc.CEME 11-73, Proc CAM 382-73);
Cinco (5) mesas - PI 806, 332, 871, 546 e 1,297 (item n.o 10).
Artigo 2.º - A doação de que se trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Miguel Colasuonno, Secretária de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

                                                                                                DECRETO N. 2.118, DE 7 DE AGOSTO DE 1973

                                            Dispõe sobre doação de materiais usados à Associação Evangélica, Pentecostal Jesus Cristo Voltará - Capital

Retificação
No 'Artigo 1.°
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica
Onde se lê:
Cinco (5) mesas - PI 806, 332, 871, 546 e 1.297 - (item n. 10)
Leia-se:
Cinco (5) mesas - PI 806, 332, 871, 546 e 1.287 - (item n. 10).