DECRETO N. 2.120, DE 7 DE AGOSTO DE 1973

Dispõe sôbre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal;
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - SIP - 323|73 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor - B-328.152 - chassis - B-5093480 - PI-213;
Prefeitura Municipal de Conchas - SIP - 2444|73 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1967 - motor - BH-28.695 - chassis B7127. 321 - PI - 382;
Prefeitura Municipal de Duartina - GE - 1788|73 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B-327.595 - PI-831 - chassis B-5.093.471;
Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GE - 1023|73 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B-327.738 - chassis B5-093.511 - PI - 862.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 729|73 - Camioneta - marca Ford - ano de fabricação 1959 - motor F10AA9SBX - 20.523 - chassis F10AA9SBX - 20.523 - PI - J22-05 - (Prefixo 9598);
Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo - GG.2543-71 - Camioneta - Marca Chevrolet - ano de fabricação 1959 - motor número G59A-2978M - chassis G59A-2978M - PI - J22-04 (Prefixo 9600);
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados:
Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato - GG. 1734-73 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - PI 9584 - motor B-6242580 - chassis 6-8122-00340;
Pertencente à Casa Civil - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo:
Prefeitura Municipal de Serra Azul - GE.735-73 - Ambulância marca Ford - ano de fabricação 1965 - motor LA81EA-14234 - PI 39.694.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de Propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.