DECRETO N. 2.150, DE 10 DE AGOSTO DE 1973

Dispoe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Coronel Macedo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE-2 323-73, a doação à Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística (Proc. CEME 11-73 - Proc. CAM 382-73):
Duas (2) mesas - PI 1.439, 802 (item 6).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF-31 (Proc. CAM 686-72):
Uma (1) máquina de somar manual - Monroe, fabricação 869.789 - PI 32.213 (item 14);
Uma (1) máquina de somar manual Underwood, fabricação 4.697.714.426 - PI 100.148 (item 17).
Pertencente à Secretaria de Promoção Social - Departamento de Orientação Técnica (Proc. CEME 74-72 - Proc. CAM 818-72);
Um (1) fichário de aço, com 2 gavetas, 11 x 14 cm PI SSE-264 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Delegacia Geral de Polícia - Divisão de Pessoal - (Proc. CEME 61-72 - Proc. CAM 679-72):
Uma (1) máquina de escrever marca Smith Corona - fabricação .. 7C-3.221.040 (item 4);
Um (1) relógio de ponto - marca Tagus, PI 32.290 (item 6).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Servulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.