DECRETO N. 2.172, DE 15 DE AGOSTO DE 1973

Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral - CATI;
Prefeitura Municipal de Ariranha - GG-1780|73 - Caminhão marca Ford - ano de fabricação 1965 - motor LA81EC-16658 - PI-2-033;
Prefeitura Municipal de Votuporanga - GG-1194|73 - Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B - 321.256 - Chassis B5-092424 - PI - 1762;
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar;
Prefeitura Municipal de Quata - GE - 1027-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1961 - motor B4-203047 - chassis n.º 1-5224000944 - PI - 233;
Prefeitura Municipal de Franca - GE - 1569-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1960 - motor B5-230668 - PI - 368 - chassis 1-5224013698'
Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - GG - 1771-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1961 - motor B4-025197 - chassis .... 15224001078 - PI - 1196;
Prefeitura Municipal de Pirajuí - GG - 1773-73 - Camionete marca Chevrolet - ano de fabricação 1959 - motor J1120 - chassis G59A2636M - PI - 1841;
Prefeitura Municipal de Uchôa - GE - 2239-73 - Perua Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1960 - motor BH-100374 - chassis 20514 - PI - 1482;
Prefeitura Municipal de Tabapuã - GE - 378-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1961 - motor B5041773 - chassis 1-5224000936 PI - 357
Prefeitura Municipal de Populina - GE - 642-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1961 - chassis 1-5224000906 - PI - 1158;
Prefeitura Municipal de Pirassununga - GG - 698-73 - Ambulãncia - marca Volkswagen - ano de fabricação 1961 - PI - 979 - motor KD21564 - chassis 39141.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento -Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados
Artigo 3.° - As doações de que trata êste Decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias - Secretário da Agricultura
Sérvulto Mota Lima - Secretário da Segurança Pública
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.